Bruno da Silva/O Município
Ação pede que Prefeitura de Brusque impeça trânsito de veículos pesados em rua no Primeiro de Maio
Ação iniciou após mais de 200 denúncias de um mesmo morador à Ouvidoria do município
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu à Justiça que a Prefeitura de Brusque seja obrigada a fiscalizar o tráfego de veículos pesados na rua José Ramiro Dias e arredores, no Primeiro de Maio, e instalar equipamentos que impeçam a circulação de veículos acima do peso permitido.
A ação aconteceu por meio da denúncia de um morador, que promoveu 220 reclamações junto à Ouvidoria do município envolvendo o mesmo fato entre 2017 a 2020.
Inicialmente, ele solicitou vistoria devido ao acesso intenso de veículos de carga com movimentação de material de aterro. O local está inserido em área de risco e tem tráfego limitado a veículos de até quatro toneladas, conforme sinalização da via.
A administração municipal encaminhou relatório que identificou que uma residência recebeu quatro cargas de areião em um caminhão da Prefeitura de Brusque em 2015, porque o terreno acumulava água, mas que não houve a intenção de realizar aterro no local. Este ofício foi enviado à Defesa Civil.
A Defesa Civil informou que não observou riscos no nivelamento do terreno, pois o local se encontra em área externa ao setor de risco da rua. Por outro lado, indicou que a residência do denunciante estava inserida em setor de risco. Quanto ao tráfego de veículos, solicitou a interrupção de trânsito de veículos pesados na via, sem resposta.
A partir disso, o MP-SC instaurou inquérito civil, oficiando primeiro a então Secretaria de Trânsito e Mobilidade – hoje, diretoria incorporada à Secretaria de Infraestrutura Estratégica. O morador afirmou que o tráfego de veículos pesados continuava no local.
A secretaria informou que a via foi devidamente sinalizada, com placas verticais, de proibição de trânsito de veículo acima de quatro toneladas, mas as denúncias continuaram.
Trânsito intenso de caminhões pesados
Mais uma vez, o morador enviou novos documentos que demonstrariam o trânsito intenso de caminhões pesados. Ele juntou documentos informando que cabe à secretaria emitir parecer quanto à necessidade de instalação de defensas metálicas em trechos de vias públicas. A resposta foi feita a partir de pedido de colocação de guard rail nas imediações da rua José Ramiro Dias.
Imagens dos caminhões transitando foram enviadas à secretaria, solicitando-se informações sobre as medidas tomadas para a resolução do problema.
A secretaria respondeu que há sinalização na rua José Ramiro Dias e foi intensificada a fiscalização na via pela Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), mas informou que a GTB não possui recursos humanos para atender toda a demanda da cidade.
Nesse meio-tempo, a prefeitura juntou arquivos da Procuradoria-geral do município e esclareceu que o assentamento residencial se deu ao longo de mais de uma década de forma irregular e desordenada, consolidando-se núcleo urbano em área de risco, e que “o município realiza medidas dentro das limitações do caso”.
Medidas inviáveis
O MP-SC solicitou informações ao município sobre medidas para efetivamente coibir que veículos acima de quatro toneladas transitem em área proibida na rua e arredores. Foi sugerida a colocação de balança em local estratégico para multar quem entrasse no local com automóvel irregular e a formulação de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).
A resposta do município foi de que não era viável qualquer providência sugerida, alegando que já vinha tomando as medidas cabíveis através da fiscalização e que não há como firmar TAC.
Desse modo, o MP-SC resolveu ajuizar a ação para tentar obrigar o município a adotar medidas efetivas para regularizar o trânsito no local. O caso ainda aguarda decisão judicial.
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