Fernando Fujii/Divulgação

Acapra critica Prefeitura de Brusque por não renovar convênio

Governo afirma que "questões documentais" impediram o repasse de recursos

Desde 2009, a Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra) recebia anualmente, por meio de um convênio com a Prefeitura de Brusque, cerca de R$ 25 mil. No entanto, este ano, o repasse não foi feito.

A presidente da entidade, Lilian Dressel, conta que no inicio de 2017 foi realizada reunião com o prefeito Jonas Paegle, e naquela ocasião ele afirmou que seria difícil renovar o convênio devido ao limitado orçamento. No entanto, em setembro houve nova reunião, quando a Acapra solicitou recurso de R$ 42 mil.

Mais uma vez o Executivo disse que seria difícil conseguir o valor, mas se comprometeu a repassar R$ 10 mil. A entidade, inclusive, chegou a encaminhar a documentação para o convênio, mas o recurso não foi liberado. A resposta foi dada por meio de WhatsApp na terça-feira, 12, por uma funcionária do Setor de Planejamento e Contratos.

“Estes R$ 10 mil seriam apenas 5% do que gastamos no ano, e nem isso conseguem repassar. Não sei o que acontece em Brusque, a coisa não vai para frente”, diz Lilian.

A presidente da Acapra afirma que as despesas com as clínicas veterinárias é de aproximadamente R$ 200 mil ao ano. Somente até o fim de novembro, já haviam sido gastos R$ 170 mil. “R$ 10 mil, valor tão pequeno perto dos nossos gastos, colaboraria com as despensas da entidade”, completa.

Todo o valor arrecadado pela associação foi conquistado por meio da comunidade que ajuda e dos eventos realizados. “Se o convênio fosse mantido, poderíamos fazer mais castrações, comprar mais medicamentos, entre outros procedimentos”, justifica Lilian.

Falta de documentação
O que inviabilizou a renovação do contrato com a Acapra foi a falta de documentação, diz a diretora-geral da Secretaria de Saúde de Brusque, Camila Pereira. Ela conta que participou da reunião de setembro e que os R$ 10 mil seriam liberados após a entrega de documentos.

Camila explica que houve “inconsistência” no plano de trabalho apresentado pela Acapra, em desacordo com a lei 13.019, que estabelece as normas para parcerias entre administração pública e entidades. “A Procuradoria deu parecer negativo, mas são poucos detalhes, questões documentais”, diz a diretora. Ela não soube informar quais as exigências cobradas.

Camila afirma que assim que a associação realizar as adequações, voltará a receber o repasse.

Incentivo
A Acapra ainda reclamou que além de não ter o repasse da prefeitura, o Executivo não realiza a castração gratuita de cães e gatos, conforme a lei 13.426/2017.

Segundo Lilian, a prefeitura deveria aplicar R$ 100 mil anuais para castrar animais de pessoas carentes e neste ano nada foi feito.