Prefeitura de Brusque estuda medidas para agilizar abertura de empresas

Hoje, tempo médio para obter um CNPJ é de 90 dias; Acibr quer chegar a 15

A desburocratização na hora de abrir uma empresa é um tema que vem sendo discutido há alguns anos em Brusque. A redução do tempo de espera – que hoje leva de 60 a 90 dias – é uma reivindicação antiga de empresários e entidades de vários setores e, por isso, a Prefeitura de Brusque tem trabalhado para tentar resolver o problema.

A Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e o Núcleo de Empresas Contábeis da entidade tem enviado sugestões para a desburocratização do processo há pelo menos dois anos e, agora, a Procuradoria está fazendo o estudo sobre a legalidade destas alterações para poder, enfim, colocá-las em prática.

A principal sugestão da Acibr é a melhoria dos processos no sistema de tributação da prefeitura e, principalmente, a utilização do Sistema de Registro Integrado (Regin), software que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com o objetivo de desburocratizar esse processo. A intenção, é reduzir para 15 dias o tempo de abertura da empresa.

“O sistema Regin já existe, o que precisa é capacitar os funcionários dos setores para utilizarem o sistema e fazer a padronização”, diz o presidente da entidade, Halisson Habitzreuter.

Entretanto, o secretário de Governo e Gestão Estratégica da prefeitura, William Molina, explica que a sugestão dada pela Acibr em reunião realizada na prefeitura, em março, precisa passar por alterações na legislação, que consequentemente, precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores. “Existe um processo legal para abrir empresas no município. Temos que refazer a lei para desburocratizar”, diz.

De acordo com ele, na lei atual, o empreendedor precisa passar por vários trâmites para a empresa começar a funcionar, efetivamente. Com a nova proposta, assim que a empresa fizer a entrada de toda a documentação, já poderá começar a funcionar, dependendo o segmento em que vai atuar.

Molina explica que a mudança na legislação está em estudo na Procuradoria do Município. Nesta segunda-feira, 8, acontecerá uma reunião com o presidente do Núcleo das Empresas Contábeis da Acibr e o procurador geral do município para fazer o encaminhamento do projeto de lei.

“A intenção é que todos os protocolos do Bombeiro, Vigilância Sanitária, Fundema, venham em um único protocolo na prefeitura e que a gente consiga fazer isso no prazo mais curto. Sabemos que os empresários têm tentado isso há algumas gestões, e nós queremos resolver o quanto antes”.

Novo software
O secretário de Governo e Gestão Estratégica ressalta que o sistema do Regin, que é visto como solução pela Acibr, será alterado nos próximos meses, inclusive, um servidor da tributação esteve em treinamento esta semana em Florianópolis para utilizar o novo sistema.

“Nossa ideia é conhecer o novo software que vai entrar no lugar do Regin para fazer a implantação dessas mudanças. Estamos totalmente de acordo com as sugestões da Acibr. Achamos que o novo projeto vai agilizar muito a abertura de empresas, possibilitando que tenhamos a desburocratização desse processo que é realmente muito lento”.

Praça do Empreendedor está nos planos
Molina afirma ainda que a implantação da Praça do Empreendedor, que está em discussão desde a gestão de Roberto Prudêncio Neto, faz parte dos planos da atual gestão, entretanto, é preciso primeiro avançar na desburocratização para depois implantá-la.

“A Praça do Empreendedor seria o nosso próximo passo. Abrir a praça agora não adiantaria, porque o processo continuaria demorando 90 dias, o tempo de espera seria o mesmo. É preciso primeiro agilizar a parte legal para depois discutir a implantação da praça”.

O presidente da Acibr também acredita que a praça do empreendedor não é a melhor solução para a desburocratização.

“A Acibr é contra essa ideia porque a praça atenderia somente os empresários de Brusque. Hoje temos a Junta Comercial que funciona dentro da Acibr e atende Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, Gaspar, toda a região e, a partir do momento que entra em vigor a praça, só os empresários de Brusque serão atendidos. Gera um prejuízo para a classe empresarial”.

Para ele, não é um local físico que vai resolver o problema da abertura de empresas no município. “São rotinas de trabalho, utilizar o Regin em sua plenitude, melhorar os processos internos. Criar um espaço só aumentaria custos da prefeitura, não seria eficaz. O que cobramos sempre é eficiência administrativa, e estamos à disposição para auxiliar no que for preciso, inclusive, treinamentos”.

Tempo de abertura de empresas

Brusque
Atualmente: 90 dias
Meta da Acibr: 15 dias

São Paulo
Atualmente: 100 dias*
Meta da prefeitura: 5 dias a partir deste mês e 2 dias em 2018*

Países da Europa
Atualmente: 8 dias*

Países da América Latina e Caribe
Atualmente: 32 dias*

*Fonte: Revista Exame