Acibr/Divulgação

Acibr comemora revogação de multa pela retificação da Dest, em Brusque

Trata-se de antigo pleito do Núcleo de Empresas Contábeis; multa referente à Declaração Eletrônica de Serviços Tomados era cobrada pela prefeitura

O Núcleo de Empresas Contábeis, da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), comemora a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 10/2020, recentemente aprovado pela Câmara Municipal. Medida revoga a cobrança de multa pela retificação da Declaração Eletrônica de Serviços Tomados (Dest).

“É uma reivindicação antiga do Núcleo. Na época, constatamos que Brusque era a única cidade da região que multava as empresas que faziam a retificação da Dest. Quando da entrega da declaração retificada, mesmo que esta não implicasse no aumento do tributo devido, o simples fato de ter sido feita a retificação, fazia com que a Prefeitura gerasse a cobrança da multa. Não eram valores expressivos. Geralmente algo em torno de R$ 200 ou R$ 300 por ano. Mas era uma multa corriqueira e que atingia grande parte das empresas de Brusque”, afirma o diretor da Acibr, Halisson Habitzreuter, membro do Núcleo de Empresas Contábeis.

O empresário compara a cobrança da multa com as retificações feitas após a entrega do Imposto de Renda.

“Aqui em Brusque acontecia o inverso, tomando isso como exemplo. Mesmo que não houvesse o aumento de imposto, a multa pela retificação por si só era cobrada. Por isso levamos a reivindicação até a prefeitura que, na época, concordou com o posicionamento do Núcleo e disse que iria atuar junto à Câmara para fazer esta mudança. Demorou um pouco e, agora, aconteceu”, comemora Halisson.

Segundo ele, a mudança chega em momento oportuno, quando as empresas estão cortando custos para continuar operando diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O mesmo posicionamento é compartilhado pelo atual coordenador do Núcleo de Empresas Contábeis, Thiago Fischer. “Ficamos entusiasmados com a notícia, principalmente porque ela veio em meio à pandemia. Muito mais do que desenvolver nossos próprios negócios, o Núcleo atua para resolver problemas e entraves para todas as empresas. A nossa proximidade dos órgãos públicos e demais entidades é o que nos permite conquistas como esta. É gratificante dar sequência aos pleitos de gestões anteriores e seguir propondo novas melhorias”, enfatiza Thiago.

De acordo com o coordenador, foi importante retirar este custo das empresas que, embora pequeno, era desnecessário e sem justificativa.

“Foi uma solicitação do Núcleo que recebeu apoio dos funcionários da prefeitura. Eles montaram o projeto e deram encaminhamento. Esta também é uma conquista: estabelecer o diálogo com entes públicos para contribuir com o desenvolvimento da cidade e da região”, reforça Thiago.