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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ações trabalhistas em Brusque aumentam em novembro, primeiro mês da nova CLT

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ações trabalhistas em Brusque aumentam em novembro, primeiro mês da nova CLT

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Número aumenta
Conforme números obtidos por O Município junto ao setor de Estatística do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), aumentou consideravelmente o número de processos trabalhistas em novembro de 2017, primeiro mês de vigor da nova CLT, em relação ao mesmo período do ano passado. O “fenômeno”, aliás, foi registrado em todo o estado, sem que os juízes fossem capazes de oferecer uma explicação razoável para o fato.

Em Brusque
Nas duas Varas do Trabalho de Brusque, por exemplo, o aumento do número de novos processos em novembro foi exponencial. Na 1ª Vara haviam entrado 93 processos novos em novembro de 2016, quantia que saltou para 150 em novembro de 2017 – 61,2% a mais. Já na 2ª Vara, criada há poucos anos, o número de processos em novembro de 2016 saltou de 94 para 165 em novembro de 2017 – uma elevação de 75,5%.

Possibilidade
Extraoficialmente, o que se comenta entre os que atuam na Justiça do Trabalho é que, apesar da reforma trabalhista ter vindo, em teoria, para reduzir o número de ações, o que se observou em novembro de 2017 foi justamente o contrário, uma corrida ao Judiciário, com objetivo de se “evitar” a nova CLT. Advogados apressaram-se a protocolar suas petições com a lei antiga ainda em vigor, para tentar, logicamente, que a causa fosse julgada também sob essa legislação, hoje revogada. Trata-se, no entanto, de uma estratégia arriscada, uma vez que o próprio Tribunal Superior do Trabalho ainda não decidiu se a lei vale para contratos firmados antes da nova CLT.


Repercussão
O esperado “anúncio político” do empresário Luciano Hang, da Havan, que até então repercutiu apenas em solo catarinense, começa a reverberar em outras partes do país. Na semana passada, o jornal Folha de São Paulo, um dos maiores senão o maior do país, fez reportagem informando que Hang havia “se lançado na política”. A reportagem, além de trazer informações sobre a palestra do empresário à imprensa no dia 5 de janeiro, também explorou o perfil dele e da rede de lojas.


Exoneração
O diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Roberto Bolognini, exonerou no fim da semana passada o então diretor da autarquia, Márcio Cardoso, que é funcionário de carreira do Samae. Há quem diga que a exoneração guarda relação com seu depoimento na CPI que investiga a autarquia, no qual ele apontou problemas existentes.


Nova investigação
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque abriu mais uma investigação contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), com base em denúncias de Luciano Camargo, servidor da autarquia. Desta vez, se apura denúncia de que há pagamento de gratificação indevida a uma servidora do Samae, assim como a concessão de benefícios a servidores em troca de apoio político. O inquérito está a cargo da promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.


Nota técnica
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) emitiu na semana passada uma nota técnica na qual, entre outras coisas, afirma que as prefeituras devem cumprir lei federal, a qual determina que não podem ser concedidos alvarás de funcionamento para empresas sem vistoriar as condições de acessibilidade. Atualmente, segundo a nota, há casos em que as prefeituras aceitam apenas uma declaração de que existem condições de acessibilidade adequadas.

Ironia
Há, nesta recomendação, uma ironia: como as prefeituras vão negar alvarás a empresários que não comprovarem condições de acessibilidade dos imóveis de suas empresas, se os próprios imóveis das prefeituras, por exemplo, não tem acessibilidade? Exemplos locais não faltam. A Câmara de Brusque, até pouco tempo, não dispunha de elevador para deficientes físicos. A Prefeitura de Brusque, por sua vez, recentemente assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por falta de acessibilidade nas suas unidades de saúde. Não se pode considerar correto, portanto, que se exija da iniciativa privada que cumpra aquilo que o poder público é incapaz de cumprir.


Pesquisas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no fim do ano passado uma resolução que determina que, desde de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação. Portanto, ainda que não se esteja em período eleitoral ainda, a divulgação das estimativas de intenção de voto deve ocorrer como se estivesse.


AGENDA DE LICITAÇÕES

15/01 – Segunda-feira
Pregão 099/2017 – 13h30
Aquisição de traves e alambrados

16/01 – Terça-feira
Pregão 122/2017 – 13h30
Aquisição de material esportivo para Educação

Concorrência 005/2017 – 17h – fase de lances
Recuperação asfáltica

17/01 – Quarta-feira
Pregão 115/2017 – 13h30
Mecânica de motos

Pregão 132/2017 – 16h
Sistema de trânsito

18/01 – Quinta-feira
Pregão 118/2017 – 13h30
Bancadas de cozinha e banheiros

Pregão 106/2017 – 16h30
Prestação de serviços de mecânica e elétrica

19/01 – Sexta-feira
Pregão 117/2017 – 13h30
Aquisição de cortinas

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