Julio Cavalheiro/Secom

Acordos de precatórios em 2020 resultam em economia de R$ 12 milhões para Santa Catarina

Prazo para assinaturas segue até dia 9 de junho

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contabilizou, no primeiro edital de 2020, o recebimento de 406 propostas de acordos de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais.

As propostas somadas representam uma redução de R$ 54,4 milhões (valor original) para R$ 42,5 milhões (com os descontos), o que significa uma economia de aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus e às restrições necessárias para evitar a disseminação da doença, os termos de acordo não serão assinados presencialmente na PGE como costumava ocorrer.

O prazo para as assinaturas segue até dia 9 de junho e os detalhes sobre como proceder estão disponíveis no edital preliminar 01/2020.

Após as assinaturas, os termos de acordo serão enviados pela PGE para homologação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que é o responsável por fazer os pagamentos aos credores de precatórios estaduais.