Emissão de nova carteira de motorista é adiada

Novo modelo previa aumento do número de dispositivos de segurança

Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e a emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do conselho, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 23.

O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no fim do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar de 20 para 28 o número de dispositivos, além de implantar mudanças de segurança na impressão.

O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.

Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o modelo atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir, emitida a partir de 1° de julho, para renovação e para substituição do documento em casos como perda e roubo.

Também foram suspensas temporariamente as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O objetivo das mudanças na CNH e no documento dos veículos é combater a fraude em documentos. As fraudes mais comuns são clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. Em cinco anos, todos os documentos deveriam ser trocados para o novo modelo.

Os novos documentos devem ter código de barras, mais elementos em relevo e em microimpressão, como os guilhoches – tarjas com padrões geográficos minúsculos, que perdem definição em reproduções caseiras -, mas todas as mudanças anunciadas em dezembro estão sendo revistas agora.