Adiamento da votação do Código de Obras gera mal-estar na Câmara de Brusque
Acordo previa apreciação do projeto em duas votações na sessão desta terça-feira
Adiamento da votação do Código de Obras gera mal-estar na Câmara de Brusque
Acordo previa apreciação do projeto em duas votações na sessão desta terça-feira
- 20/08/2019
- 19:57
Previsto para ser votado em primeira e segunda votação nesta terça-feira, 20, o projeto que institui o Código de Obras e Edificações de Brusque teve um novo pedido de vistas aprovado e, portanto, foi adiado mais uma vez.
O pedido foi feito pelo vereador Cleiton Bittelbrunn (Patriotas), que alegou ter dúvidas sobre o projeto. A solicitação do vereador foi para votação, e terminou empatada em sete a sete. Coube ao presidente José Zancanaro (PSB) dar o voto de desempate, que foi favorável ao adiamento da votação.
O adiamento, entretanto, causou mal-estar entre os vereadores, já que na sessão anterior foi aprovado um pedido de vistas com a condição de que o projeto entraria em pauta novamente nesta semana e seria apreciado em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária e, logo em seguida, seria convocada uma sessão extraordinária para fazer a segunda votação e poder dar encaminhamento ao projeto.
Após ser lembrado do acordo, Zancanaro suspendeu a sessão por três minutos para ver a possibilidade de reverter o pedido de vistas, entretanto, Cleiton Bittelbrunn manteve a sua decisão e o projeto teve a votação adiada mais uma vez.
O desfecho desagradou alguns vereadores. Jean Pirola (PP), afirma que a população tem cobrado a apreciação do projeto. “Já estamos prorrogando isso há muito tempo. Toda semana acontece alguma coisa. Estamos trazendo prejuízos sérios aos construtores do nosso município que aguardam ansiosos pelo Código de Obras”.
Marcos Deichmann também criticou o adiamento da votação. “Foram feitas audiências públicas, os vereadores tiveram tempo para avaliar, teve reunião na prefeitura na segunda-feira sobre o assunto. O projeto está ok, hoje seria o prazo para votação. Esperamos que semana que vem a gente consiga votar”.
O projeto
O Código de Obras e Edificações é parte integrante do Plano Diretor e visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e habite-se de edificações no município de Brusque.
As obras realizadas no município, de iniciativa pública ou privada, não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, devendo obedecer as disposições da lei, bem como as diretrizes previstas no Plano Diretor e com a legislação dele decorrente, especialmente as leis referentes ao parcelamento do solo urbano e ao uso e ocupação do solo urbano, com os demais regulamentos urbanísticos, bem como a legislação ambiental.