Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Adiamento das eleições dificulta transição de mandato, avaliam políticos de Brusque

Maior parte dos entrevistados era a favor de unificação do pleito em 2022

Os dois turnos eleitorais de 2020, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados em 15 e 29 de novembro com a mudança aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º. O Congresso ainda deverá decidir se cidades com muitos casos de Covid-19 terão outros adiamentos. Lideranças de Brusque e região preferiam que os mandatos municipais tivessem sido prolongados a 2022, lamentam impactos nas gestões atuais e, de forma geral, consideram desnecessário o adiamento.

O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, afirma que, com o adiamento, haverá um prazo muito mais curto para as gestões atuais prepararem uma transição ou uma continuidade, acertarem as contas ao fim do ano e adiantarem trâmites com as Câmaras. Também destaca que a situação é pior para municípios que possuem segundo turno.

Devido à pandemia, ele defende a extensão dos mandatos até 2022, com eleições unificadas. No entanto, entende que o adiamento, dado o contexto atual, pouco afeta o pleito em si, sendo necessário aguardar o desenvolvimento da pandemia até outubro e novembro para que se tenha ideia de qualquer possível impacto.

“Poderíamos chegar em outubro continuando a gestão ou passando o bastão com organização para a máquina continuar andando. Fica muito em cima [com o adiamento para novembro].”

O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, é contrário ao adiamento. Na sua visão, realizar o pleito pouco mais de um mês depois da data inicialmente previsa não mudaria praticamente nada em relação à pandemia de Covid-19. Como Ari Vequi, ele destaca as dificuldades para quem está nas administrações atuais.

“Para a pandemia não muda muita coisa, acho que os problemas continuariam. Fica pior para os gestores fecharem as contas. Fica pouco prazo para as transições, em uma situação de alta na pandemia. Temos que respeitar as decisões e trabalhar para que isso ocorra da forma mais normal possível.”

A bronca dos gestores é pelo fato de que, após a eleição, há um trabalho de “passagem do bastão” para o próximo prefeito, que costuma ser bastante demorado. Com a mudança aprovada, essa transição, que já é feita em tempo considerado insuficiente, terá que ser ainda mais acelerada.

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler (PP), demonstra insatisfação com a decisão do adiamento para novembro. “A gente sabe perfeitamente que havia um clamor por eleições gerais em 2022. Não estamos defendendo manutenção de mandato, e sim uma solução menos traumática em meio à pandemia”, comenta.

Kohler também reservou críticas ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem decidido pelo adiamento. “Como o Congresso se acha soberano, e diz atender a vontade da população, mas esta população são só os 500 e poucos que estão lá dentro, temos que aceitar e vamos trabalhar em cima disso. Não há muitos comentários a se fazer, mas estamos decepcionados com a decisão do Congresso e do próprio TSE.”

O posicionamento da Associação Empresarial de Brusque (Acibr) foi a favor da unificação das eleições, com a de 2020 sendo em 2022, junto com o pleito que elege deputados, senadores, governadores e presidente, e a associação lamenta o adiamento para novembro. O motivo é que as lideranças empresariais previam economia de recursos prevista com mandatos alargados até 2022.

“Era uma grande oportunidade. Mas analisamos estudos e autoridades ligadas ao direito eleitoral, e seria inconstitucional, em um primeiro momento. Mas mantemos o posicionamento de que o certo seria esta adequação. Todas as pessoas com as quais eu conversei queriam esta transferência”, comenta a presidente Rita Conti.

Advogado, professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e colunista de O Município Blumenau, César Wolff, comentou em 2 de abril que estender os mandatos de prefeitos e vereadores 2022 é inconstitucional.

“Quando chamado às urnas, o povo, que nas democracias é o único e verdadeiro titular do poder exercido pelo estado, outorgou mandato a prefeitos e vereadores por um período de quatro anos. Por isso, deputados e senadores, que também são apenas representantes do poder dos cidadãos, não podem, por vontade própria, estender essa outorga.”

Wolff completa com uma saída viável para unificar as eleições: os mandatos iniciados em 2021 serem estendidos a 2026. “Situação completamente diferente seria se, por hipótese, alteração constitucional vier a prever que os novos mandatos a serem outorgados nestas Eleições de 2020, a partir de então e por uma única vez, tivessem duração de seis anos. É que nesse caso o próprio cidadão, pelo voto direto, outorgaria o mandato estendido, para fim de coincidir os pleitos federais, estaduais e municipais.”