Advogada pede cancelamento de diplomação e cassação da candidatura de Jorginho Mello
Petição foi protocolada nesta quarta-feira, 7
Advogada pede cancelamento de diplomação e cassação da candidatura de Jorginho Mello
Petição foi protocolada nesta quarta-feira, 7
- 07/12/2022
- 17:00
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A advogada Rosane Magaly Martins, ex-candidata a deputada estadual pelo Psol em 2022, pediu no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da candidatura de Jorginho Mello (PL) ao governo do estado. A autora é representada pelo advogado Artur Antunes, de Brusque. A ação também possui um pedido de liminar para impedir a diplomação do governador eleito em novembro.
A petição foi protocolada nesta quarta-feira, 7, e denuncia um suposto abuso de poder econômico feito pelo PL, na utilização de recursos do Fundo Eleitoral destinado à candidaturas femininas. Segundo a Ação, a campanha de Jorginho teria utilizado recursos que deveriam ser utilizados pela vice, apenas para a própria imagem.
“Os representados receberam cerca de R$ 9 milhões destinados à candidaturas femininas, manobraram a passagem de tal recurso pelas contas da representada Marilisa [vice-governadora eleita] apenas para dar ares de correta destinação, para imediatamente após, transferirem a quase totalidade de tal recurso para as contas de Jorginho Mello, em claro desrespeito à legislação eleitoral”, descreve a denúncia.
O documento traz a argumentação de que os recursos destinados à candidaturas femininas existem para fomentar a participação de mulheres na política. Ainda afirma que dos cerca de R$ 9 milhões, apenas R$ 336 mil foram utilizados pelo PL para campanhas de candidatas femininas.
Uma ação muito semelhante foi impetrada pelo PT no mês passado, com as mesmas argumentações e denúncias. Naquela oportunidade, o tribunal não acatou os pedidos.
Eleito em segundo turno no dia 2 de novembro deste ano, Jorginho Mello tem como vice a ex-delegada de Joinville Marilisa Boehm (PL). A diplomação de governador e vice-governadora está marcada para o dia 19 de dezembro. A posse ocorre no dia 1 de janeiro de 2023.
O Município Blumenau entrou em contato com o governador eleito, Jorginho Mello, que encaminhou uma nota oficial como posicionamento. Leia abaixo na íntegra:
A campanha de Jorginho Mello e Delegada Marilisa está absolutamente tranquila. Esta já é a terceira ação da mesma natureza. As outras duas ações já foram arquivadas pela Justiça Eleitoral, que identificou que o uso dos recursos da campanha de Jorginho Mello foram totalmente lícitos. Inclusive, o próprio Ministério Público Eleitoral já fez recomendações pelo arquivamento de ações que tratem deste assunto. As outras duas ações foram do Amin e do próprio PT.
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