Advogados de Brusque se reúnem e cobram manifestação da OAB sobre ações de Alexandre de Moraes
Grupo cita como exemplos buscas, apreensões e contas bloqueadas de alguns empresários brasileiros
Advogados de Brusque se reúnem e cobram manifestação da OAB sobre ações de Alexandre de Moraes
Grupo cita como exemplos buscas, apreensões e contas bloqueadas de alguns empresários brasileiros
- 16/12/2022
- 15:51
, a OAB se manifeste sobre as atuações do ministro do STF, Alexandre de Moraes.){kind=link}
Com o interesse de chamar a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em busca de uma manifestação, um grupo de advogados de Brusque se uniram nesta semana. Como objetivo, o grupo deseja que, de forma formal (através Conselho Federal), a OAB se manifeste sobre as atuações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Como pilar do pedido, os advogados citam como exemplos algumas decisões do ministro que “atingem pessoas por todo o país”. Também citam as buscas, apreensões e contas bloqueadas de alguns empresários brasileiros.
Relato
Um dos responsáveis pelo documento e que também o assina é o advogado Fabrício Gevaerd. Ao lado de Marta Galli e Adriana Sapelli, são eles que devem encaminhar o documento à seccional de Santa Catarina que, se assim desejar, deve enviar o ofício até o Conselho Federal da OAB. Foram coletadas 68 assinaturas que, segundo Fabrício, foi o número coletado em pouco tempo que tiveram para elaborar o documento.
“Se tivéssemos mais tempo, teríamos mais de 200 assinaturas, vale lembrar que alguns não assinaram com medo de retaliação. A ideia partiu de um grupo de advogadas de Brusque. Começou com elas e depois o documento foi tomando corpo, até chegar a 68 assinaturas. Ele se trata de um requerimento protocolado aqui na OAB de Brusque, que busca ouvir da própria OAB, uma manifestação sobre as ações ilegais do ministro Alexandre de Moraes. Ele passou por cima das prerrogativas dos advogados, além de desprezar princípios constitucionais como o da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Todas as decisões do ministro foram monocráticas, sem a presença do Ministério Público e sem uma prévia notificação dos investigados. Foram atos arbitrários e contra a Constituição Federal”, diz o advogado.
“Queremos que a OAB Federal se manifeste formalmente, mande o assunto para a comissão de estudos de direito inconstitucional, estabeleça contato com o STF (e com o ministro) para dar um basta nessas ilegalidades que vêm prejudicando os advogados no exercício da sua profissão”, complementa.
Próximos passos
Questionado sobre quais são os próximos passos, Fabrício diz que é preciso aguardar o presidente da OAB de Brusque se manifestar. Se ele não se manifestar, o grupo de advogados deve ir direto até a OAB de Santa Catarina, em Florianópolis. Lá, dizem que devem solicitar que eles se manifestem expressamente sobre “as decisões ilegais e ilícitas do ministro Alexandre de Moraes”.
“Existe o exemplo das quarenta contas que foram bloqueadas ilegalmente em uma decisão monocrática a pretexto de uma suposta prática por parte dos empresários de financiamentos de atos antidemocráticos. Esse bloqueio se deu ao arrepio da lei e da Constituição Federal”, conta Fabrício.
“Doze OAB de estados brasileiros já se manifestaram formalmente junto ao Conselho Federal da Ordem. Só a OAB de Santa Catarina e mais algumas que ainda não. O que não é admissível. A OAB deve se manifestar em defesa da constituição e dos advogados”, conclui o advogado.
O que diz a OAB
Em entrevista ao jornal O Município, o presidente da OAB de Brusque, Rafael Maia, afirma que recebeu com surpresa o protocolo do grupo de advogados independentes na última terça-feira.
“Diferente do que foi dito, tinha 45 assinaturas e não 68. A minha surpresa é que foi marcada uma assembleia geral e pedido aos advogados que enviassem suas pautas para discussão na reunião. O assunto não foi levado à pauta, nenhum dos 45 advogados escolheu se manifestar. Ninguém do grupo foi na assembleia. Em nenhum momento fui interpelado. É impossível que eu não questione o real motivo desse tipo de requerimento”.
Maia destaca ainda que causa estranheza que o que os advogados pedem no requerimento é uma manifestação da OAB estadual, sendo que a entidade se posicionou no fim de novembro sobre o assunto.
“O que eles pedem já foi feito. Talvez não com as palavras que eles gostariam, mas a OAB-SC se manifestou. Quando tomei conhecimento sobre o descontentamento de alguns advogados pela OAB estadual não ter assinado a nota feita por algumas OABs estaduais, eu liguei para a presidente e ela me explicou os motivos pelos quais não assinou e lançou a nota própria da OAB-SC. O que é pedido ali, está nominalmente escrito na nota estadual”.
Por mim, Maia afirma que o requerimento dos advogados será discutido e votado na primeira reunião ordinária do conselho. “Recebemos o requerimento às vésperas do encerramento das atividades. O conselho não tem mais sessão. Eu não posso emitir notas. Eu falo em nome de um conselho que se reunirá no próximo ano para discutir o assunto”.
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