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Afastamento da titular do registro de imóveis de Brusque será julgado neste mês
Cartório está sob intervenção desde 2018 e, desde então, tem sido alvo de críticas
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) informou que o julgamento do caso que trata do processo de afastamento da oficial titular Juracy Kormann Duarte, do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque, foi adiado para novembro, a pedido da defesa. Inicialmente, o julgamento estava marcado para acontecer agora em outubro.
O cartório está sob intervenção do TJ-SC desde novembro de 2018. Juracy foi afastada de suas funções e, em seu lugar, está a advogada Lenice de Oliveira Mellos, nomeada interventora.
Desde a intervenção, há dois anos, o trabalho realizado pelo cartório vem sendo alvo de críticas, principalmente dos empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que reclamam, principalmente, da lentidão na liberação de documentos.
No ano passado, os empresários chegaram fazer um protesto em frente ao cartório para chamar a atenção da Corregedoria e tentar melhorar o atendimento. O corregedor-geral, entretanto, em visita Brusque, afirmou que a interventora estava corrigindo os processos que antes eram feitos em discordância com a legislação.
Na semana passada, a situação do cartório voltou à discussão após aprovação de um requerimento de autoria do vereador Rogério dos Santos (DEM) na Câmara de Brusque, cobrando uma solução ao TJ-SC.
Descontentamento da população
O presidente da Associação dos Construtores de Brusque, Marcelo Guilherme Cucco, afirma que o atendimento no cartório progrediu minimamente, mas continua burocrático, dificultando “toda e qualquer forma de registro”.
Ele afirma que o descontentamento com a situação não é apenas dos construtores, mas da população em geral, que não está tendo acesso ao registro de imóveis e, de acordo com ele, não consegue informações sobre como proceder.
“Os advogados não estão conseguindo, imagina o cidadão comum. É revoltante, estamos nos movimentando para pressionar e tentar melhorar. Já deu tempo deles se estabelecerem e ficarem a par de toda a situação”.
O que diz a Corregedoria do TJ-SC
Questionada por O Município sobre o prazo para o fim da intervenção do registro de imóveis, a Corregedoria-Geral esclarece que o procedimento de intervenção é uma medida excepcional e que exige muita cautela e atenção.
“Esta Corregedoria garante empenhar esforços diuturnos na solução célere das demandas disciplinares. Pede-se, contudo, compreensão sobre a responsabilidade em que deve se pautar a atuação correicional”, informa a assessoria de imprensa.
“Uma investigação comprometida com a verdade e a justiça deve estar alinhada com o exercício pleno dos direitos e das garantias fundamentais – e, justamente por isso, apresenta uma percepção temporal distinta da nossa percepção cotidiana. Outra postura representaria insegurança jurídica e social ao povo brusquense”, complementa.
A Corregedoria afirma que eventuais reclamações estão sendo autuadas num único procedimento administrativo em que será oportunizada a manifestação da interventora.
“Apesar do cenário de pandemia, responsável pela suspensão das atividades correcionais no Estado, esta Corregedoria pretende retomar algumas visitas de acompanhamento e orientação no estado – e o Registro de Imóveis de Brusque, assim como outras serventias catarinenses, poderão receber a equipe correicional ainda este ano”.
Sobre o requerimento da Câmara de Vereadores, a Corregedoria afirma que “possui íntimo respeito por todas as manifestações democráticas e que o requerimento será honradamente recebido e objeto de atenção e respeito singular”.
Novo registro de imóveis
A Câmara de Dirigente Lojistas de Brusque (CDL) e o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon) protocolaram na quinta-feira, 29, um ofício ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler, solicitando atenção especial sobre o Ofício de Registro de Imóveis do município.
O documento, assinado pelo presidente da CDL, Fabricio Zen, e pelo presidente do Sinduscon, Fernando José de Oliveira, contextualiza que Brusque situa-se em 19º lugar em Santa Catarina pela taxa de crescimento médio anual, com crescimento populacional médio de 3,33% ao ano nos últimos 10 anos, segundo o Sebrae.
“O PIB do município representa a 9ª economia do Estado, com crescimento de mais de 44% entre os anos de 2011 a 2016. Temos como força econômica mais de 3 mil empresas de comércio, mais de 2,6 mil empresas no ramo de serviços, mais de 2 mil indústrias e mais de 450 empresas no ramo da construção civil. Juntando com os municípios vizinhos Guabiruba e Botuverá, nossa região ultrapassa 165 mil habitantes”, destacam.
Diante deste cenário, as entidades solicitam que o Tribunal de Justiça avalie a possibilidade de instalar uma nova unidade de Registro de Imóveis em Brusque. “Sabemos que não há concorrência entre os Registros de Imóveis e que os mesmos atendem por divisão territorial. Mas acreditamos, com base nos números de nossa economia, que Brusque necessita de mais uma Serventia para atender a demanda de nossa comunidade, e agilizar o desenvolvimento de nossa região”, enfatizam os presidentes.