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Afastamento de construções às margens de rodovias pode ser reduzido em Brusque

Diretor de Planejamento Urbano do Ibplan detalha projeto

Um projeto de lei municipal pretende alterar o afastamento de construções às margens das rodovias estaduais que passam por Brusque, somente em trechos de responsabilidade do governo de Santa Catarina. A proposta, elaborada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), passará pela Câmara de Vereadores.

Duas rodovias estaduais passam por Brusque: SC-486 e SC-108. A SC-486 se trata da rodovia Antônio Heil, que vai sentido Itajaí; e da rodovia Pedro Merizio, com direção a Botuverá. A SC-108 se refere aos trechos da Ivo Silveira, que liga a Gaspar; e Gentil Battisti Archer, a Nova Trento.

O projeto prevê que a distância frontal para construções às margens dessas rodovias – nos trechos que correspondem aos perímetros de Brusque – passe de 15 metros para 5 metros, com a redução da chamada faixa não edificável.

A proposta do Ibplan pôde ser feita por meio de uma lei federal de 2019. Apesar da autorização em nível nacional, o projeto teria que partir dos municípios. O Ibplan, então, realizou os estudos para implantar a medida em Brusque.

Segundo o diretor do departamento de Planejamento Urbano do Ibplan, André Felipe Bozio, outras cidades já tomaram a iniciativa. “O projeto é muito benéfico para o crescimento econômico de Brusque, levando em consideração que as maiores empresas das regiões norte e sul do município ocupam essas áreas”.

Ainda conforme o diretor, a proposta é simples. Na prática, o construtor terá possibilidade de utilizar mais dez metros da lateral da rodovia para ampliar a edificação ou aproximá-la da pista, ou seja, construir naquela região. Nesta segunda-feira, 17, às 17h, o projeto será apresentado à comunidade em audiência pública no salão nobre da prefeitura.

Faixas nas rodovias

Além das faixas não edificáveis, as rodovias possuem, também, as faixas de domínio, em que devem seguir algumas diretrizes. Na ocasião, trata-se de um espaço reservado para mudanças na rodovia, como duplicação da pista.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as faixas de domínio obedecem às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão responsável por determinado trecho da rodovia.

“É definido como faixa de domínio a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública ou em projetos de desapropriação”, diz o Dnit.

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