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Caso lei seja sancionada, agentes de trânsito de Brusque poderão utilizar armas de fogo

Secretaria de Trânsito e Mobilidade é favorável ao projeto aprovado no Senado, com ressalvas

Os agentes da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) poderão portar armas de fogo, caso o projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada seja sancionado pelo presidente Michel Temer. No entanto, cabe à prefeitura decidir se irá armar a equipe.

Com a sanção, o projeto passa a vigorar após a publicação no diário oficial. Atualmente, apenas guardas municipais possuem o direito, o que será mantido com a nova lei.

O secretário de Trânsito e Mobilidade, Alonso Moro Torres, é favorável à medida. Para ele, o porte de armas é importante e necessário como forma de defesa dos agentes, e não para ataque ou prisões, como no caso da Polícia Militar.

“O agente de trânsito fica exposto na rua, uniformizado e muitas vezes as pessoas não conseguem distinguir que ele não é um agente bélico, não está ali para atender as ocorrências criminais. Ele tem apenas o trabalho civil administrativo, que é o trânsito”, avalia.

Ele acrescenta que muitas vezes, quando os agentes trabalham durante a noite e atendem acidentes de trânsito, ficam vulneráveis, por não terem proteção pessoal.

Mobilização
Assim que sancionado o projeto de lei, o titular da Setram afirma que, com todos os cuidados necessários, apoiará o uso de armas em Brusque. “Será necessário avaliar as circunstâncias, pois não é somente a questão legal, mas orçamentária do município”.

Ele complementa que, caso a lei entre em vigor, os agentes passarão por treinamentos e capacitações, pois “é um direito de todos os agentes, não só dos novos que entrarão nos próximos concursos”, diz.

Para Torres, o mais importante é reestruturar a guarda de trânsito já existente e fazer funcionar de forma eficaz e produtiva.

Capacitação
O delegado regional, Fernando de Faveri, também é favorável à permissão do porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. “Havendo o devido treinamento, não há razão para se opor. Isso porque a municipalização da segurança pública é uma realidade”, comenta.

Ele ressalta que o porte da arma aos agentes será em serviço, quando estão expostos a inúmeros riscos.

O comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, defende que o uso de arma de fogo seja feito por profissionais capacitados, que tenham habilidade para lidar com o equipamento. “Em Brusque sei que os agentes recebem bons treinamentos, mas em outros municípios não sei como é feito, se tem capacidade para utilizar armas”.

Gomes avalia que é preciso ver a real necessidade do uso de armas de fogo pelos agentes de trânsito. “Hoje nosso trânsito não é tão violento, não existem tantos conflitos. Não lembro quando foi a última vez que alguém ameaçou os agentes com armas de fogo, por exemplo”.

Ele ressalta que é necessário pensar na preparação, habilitação e nas capacitações anuais, além da manutenção das armas.