Agricultor é condenado por usar área de preservação para criar animais em Nova Trento
Réu criava suínos e diversos animais domésticos
Agricultor é condenado por usar área de preservação para criar animais em Nova Trento
Réu criava suínos e diversos animais domésticos
- 12/04/2023
- 13:18
Um proprietário rural de Nova Trento, que utilizava Área de Preservação Permanente (APP) para criação de suínos e demais animais domésticos, inclusive um papagaio, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista. O réu terá que realizar a reparação total do dano ocasionado.
O flagrante ocorreu durante uma fiscalização conjunta entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e a Polícia Militar Ambiental.
Caso
Consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que, mesmo após prazo concedido para a devida reparação dos danos, o demandado quedou-se inerte.
Em nova vistoria realizada pela equipe da Polícia Militar Ambiental, ficou constatado que a área ainda carecia de recuperação.
“No caso, como visto anteriormente, o réu foi o causador dos danos ambientais em área de preservação permanente, razão pela qual encontra-se devidamente caracterizada sua conduta ilícita, que impõe o dever de ressarcir os prejuízos sofridos pela coletividade, que tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações)”, citou o magistrado em sua decisão.
Ele terá que fazer a retirada das edificações remanescentes e entulhos da APP; promover seu isolamento, inclusive na área de APP; efetuar a plantação de grama para evitar o assoreamento e plantação de mudas nativas), mediante a elaboração e implantação, em 90 dias, e acompanhamento de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob pena de multa diária de R$ 100 limitado ao valor de R$ 20 mil.
Ele também foi condenado à reparação total do dano ocasionado e pagamento de R$ 10 mil, por danos morais coletivos, a ser revertido para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina. A decisão de 1º Grau ainda é passível de recurso.
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