AGU já conseguiu 15 liminares para desbloquear rodovias federais
Para a ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação
AGU já conseguiu 15 liminares para desbloquear rodovias federais
Para a ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação
- 24/05/2018
- 18:10
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo federal já conseguiu na Justiça 15 liminares que obrigam os caminhoneiros a desbloquearem as rodovias federais. Em entrevista à imprensa após deixar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra informou que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.
No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. “A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada”, disse a ministra.
Segundo ela, a AGU já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação nacional dos caminhoneiros seja considerada ilegal. Gracie Mendonça também informou que a AGU se colocou à disposição do Ministério da Segurança Pública para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são: redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.