Alesc aprova pagamento pelo uso de tornozeleira eletrônica e projeto vai à sanção do governador
Projeto de lei foi aprovado durante sessão desta quarta-feira
Alesc aprova pagamento pelo uso de tornozeleira eletrônica e projeto vai à sanção do governador
Projeto de lei foi aprovado durante sessão desta quarta-feira
- 18/06/2020
- 7:51
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira, 17, o projeto de lei (PL) que cobra do usuário o custo das tornozeleiras eletrônicas.
O PL 198/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de monitoração eletrônica por preso ou apenado em Santa Catarina. Na prática, a proposta cobra do usuário o custo que o estado tem com as tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado, condenados a regimes aberto, semi-aberto ou a medidas restritivas não têm acesso ao monitoramento eletrônico pelo fato de o Estado não conseguir arcar com os custos desses sistemas. “Tenho convicção que esta medida simples terá ampla aplicação, ampliando o uso do sistema, desafogado os presídios e trazendo economia de recursos públicos”, escreve Estevão, na justificativa do projeto.
A proposta segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).