Alesc aprova projeto que fixa salário dos deputados estaduais em 75% do que recebe os deputados federais

Ilha da fantasia Mais do que muitos outros importantes, o Legislativo estadual se apressou em aprovar o projeto de lei 0301/218, que fixa o subsídio do deputado estadual em 75% do que recebe o deputado federal, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Projeto que mantem o descalabro: hoje cada deputado estadual catarinense ganha R$ […]

Ilha da fantasia
Mais do que muitos outros importantes, o Legislativo estadual se apressou em aprovar o projeto de lei 0301/218, que fixa o subsídio do deputado estadual em 75% do que recebe o deputado federal, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Projeto que mantem o descalabro: hoje cada deputado estadual catarinense ganha R$ 25,3 mil mensais, sem os infames penduricalhos, como R$ 4,3 mil de auxílio-moradia; R$ 106,8 mil de cota de gabinete para pagamento de comissionados e R$ 41,6 mil para despesas diversas, como diárias, passagens, combustível para o deputado, telefones, etc. Tem mais: deputados que são secretários da Mesa recebem outros R$ 24,1 mil para pagar no máximo cinco comissionados (e nisso se exclui auxílio-alimentação, educação e saúde). Há ainda cotas variáveis para as lideranças partidárias, de acordo com o número de deputados de cada bancada, que vão de R$ 4,1 mi a R$ 12,5 mil, mensais. Se o salário aumenta, “verbas”, “cotas” e outros vão junto. Socorro!

Enquanto isso…
….parece infinita a capacidade e a vontade do poder público de saquear o bolso do contribuinte sempre que aparecer a oportunidade. Pois não é que o Executivo estadual não queria, conforme projeto de lei de origem parlamentar, isentar microempreendedor individual (costureira, pedreiro, afiador de facas, etc.) de diversas e abusivas taxas de serviços gerais e de prevenção contra sinistros? Na mesma quinta-feira em que os deputados estaduais trataram de garantir o seu, aprovando o projeto citado acima, derrubaram o veto do governador. Mas mesmo assim um deputado governista foi à tribuna reclamar que as isenções tirarão R$ 6 milhões do caixa dos Bombeiros!

Incêndio
Quem conhece o histórico de diferenças, de décadas, entre as Polícias Militar e Civil de SC teme pela convivência pacífica entre ambas na próxima administração estadual, cujo comando da segurança pública será delegado a um conselho, com gerenciamento em rodízio. As duas corporações mal se aturam e não raro se pegam na bala, literalmente. Se Carlos Moisés conseguir um armistício, merece o Nobel da Paz.

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Acerto
Com Lucas Esmeraldino no governo de Carlos Moisés, criador e criatura voltam a se entender. E se sepultam todas as especulações e intrigas sobre rotas de colisão entre os dois leais amigos.

Goela abaixo
Mais cedo ou mais tarde alguém do atual governo estadual ou do próximo vai dar com a língua nos dentes e dizer que Paulo Eli continuará no comando da Secretaria Estadual da Fazenda não porque o MDB sugeriu, mas porque o MDB impôs. Algum dia se saberá as impublicáveis razões. Quem sabe já nos primeiros de 2019.

Permanência
Os cerca de 9 mil argentinos, uruguaios e paraguaios que moram no circuito Balneário Camboriú-Camboriú-Itapema-Porto Belo vão adorar saber que o Senado brasileiro aprovou projeto que prevê a possibilidade de turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada. Pela regra atualmente em vigor o prazo máximo é de 90 dias.

Petulância
Mesmo com a quase totalidade da população se posicionando contrária e ameaçando fazer manifestação pública de repúdio, a direção da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo promulgou emenda que eleva para o índice máximo (7%) o repasse (duodécimo) do Executivo a partir de 2019. A lei permite “até” 7%, no caso do município, um dos mais pobres da região sul catarinense.

Suspeita
De uma certeza se pode ter quanto ao comportamento de vereadores de algumas cidades de SC que estão ameaçando ou mesmo propondo projetos de lei que, no final das contas, tentam prejudicar o transporte por aplicativos, tipo Uber. A estratégia é a mesma de sempre: criar dificuldades para obter facilidades. Vão se ferrar. No STF a inconstitucionalidade de tais leis já tem dois votos em julgamento iniciado semana passada e suspenso por pedido de vista do notório ministro Ricardo Lewandowski.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em SC. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Nossos médicos
Como andam exigentes esses jovens médicos do programa Mais Médicos!? Mal saíram da faculdade e diante de oportunidade para ganhar mais de R$ 11 mil, sem Imposto de Renda e outros descontos, esnobam. Até se desculpa que não queiram ir trabalhar nos grotões, mas o que dizer da recusa para vagas nas riquíssimas cidades catarinenses de Concórdia, Timbó e Xaxim, cujos índices de qualidade de vida e desenvolvimento humano estão entre os melhores do Brasil?

Capital da Maçã
O plenário do Senado aprovou por unanimidade projeto que concede à São Joaquim o título de Capital Nacional da Maçã. O município serrano catarinense, de 20 mil habitantes, emprega 1,8 mil agricultores na produção da fruta, que é a terceira mais consumida pelos brasileiros. A homenagem cria uma espécie de selo de qualidade para as maçãs lá produzidas, realmente deliciosas.

Imprensa
Toma posse dia 11, às 16 horas, a diretoria eleita da Associação Catarinense de Imprensa, com Ademir Arnon na presidência para mais um mandato. Na data também será entregue a nova sede, na rua Rui Barbosa, bairro Agronômica, na Capital, que abrigará o futuro Memorial da Comunicação.

Disputado
O catarinense Vinícius Lummertz, atual ministro do Turismo do governo Michel Temer, foi convidado e aceitou comandar a pasta homônima no governo de João Dória, em São Paulo. Mas quem ficou com cara de tacho foi o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que pretendia fazer o mesmo convite, mas chegou atrasado.

De gabinete
Há alguém disposto a mostrar para o governador eleito, Carlos Moisés, que não é uma boa ideia se desfazer dos dois aviões do governo estadual. Deveria ficar com um, pelo menos. Caso contrário corre o risco de ser um governador de gabinete, literalmente. Como se diz na região serrana: “O sapo não pula por boniteza e sim por necessidade”.

Jabuti
O senador Dário Berger (MDB-SC) apôs uma emenda “jabuti” (sem afinidade com o tema) no relatório da medida provisória que deve ser votada na próxima semana, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do INSS. A emenda redefine o traçado do Parque Nacional de São Joaquim (agora chamado Parque Nacional da Serra Catarinense), para que se exclua terras ocupadas por famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas, além de vários empreendimentos turísticos e de aproveitamento eólico, que aguardam licenciamento ambiental.

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Racismo
O ex-diretor do Museu de Arte de SC e ex-avaliador do Ministério da Cultura, Kim Isac, em palestra, quarta-feira, no evento Políticas de Ações Afirmativas e Afroempreendedorismo, na UFSC, relatou algumas de suas experiências profissionais, envolvendo casos de racismo em SC. Disse que quando entrou como diretor do Masc, em 2015, demorou para ser reconhecido. “Tinha gente lá fazendo aposta de que eu não durava 15 dias no cargo”. Mal conteve a emoção ao revelar das dificuldades de ser um empreendedor negro no Estado: “Precisamos tentar dez vezes mais, seja em alternativas de negócio, linhas, etc. Nós temos pedidos de empréstimo três vezes mais negados”. Triste, muito triste.

Quarta ponte
Enquanto ninguém ousa estancar a contínua gastança com a eterna restauração da ponte Hercílio Luz, na Assembleia Legislativa voltou-se a discutir, nesta semana, a urgência de um projeto da quarta ponte ligando a Ilha de SC ao continente.

Impunidade
Muitas pessoas devem estar se perguntando como Sergio de Souza, famoso traficante e homicida florianopolitano, mais conhecido como Neném da Costeira, conseguiu, na Justiça, o benefício da saída temporária por sete dias – revogado por uma juíza de Criciúma – apesar de estar condenado a 39 anos e oito meses, dos quais 14 já cumpridos?

Castigo
Aquele criminoso torcedor do Vasco da Gama que agrediu torcedores do Atlético Paranaense durante partida do Campeonato Brasileiro na Arena Joinville, em dezembro de 2013, sentou semana passada no banco dos réus no Salão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, e ouviu a sentença: 10 anos de reclusão em regime fechado, dos quais oito pelo crime de tentativa de homicídio e dois por incitar a violência em eventos esportivos. Poderá recorrer em liberdade.