Alesc discute regulamentação da profissão de agente de trânsito

Projeto de lei permite a criação de um plano de carreira para os guardas

Os parlamentares defenderam na sessão de terça-feira, 11, a regulamentação da profissão de agente de trânsito. Atualmente tramita na casa o projeto de lei nº 271/14, do deputado Darci de Matos (PSD), que trata do exercício da atividade de agente de trânsito e cria um fundo de aperfeiçoamento. “Os agentes de trânsito, alguns do Oeste, do Extremo Oeste e do Vale do Itajaí estão visitando o Parlamento. Eles têm a expectativa de que possamos agilizar aprovação do PL 271”, anunciou Darci.

Maurício Eskudlark, que chefiou a Polícia Civil, garantiu que os agentes possuem formação nas academias de polícia. “Eles têm treinamento permanente e necessário para o porte de armas”, argumentou, acrescentando que a chamada guarda municipal “é uma força complementar da segurança pública do estado e do país”.

Darci lembrou que o Congresso Nacional aprovou, em 16 de julho passado, a Emenda Constitucional nº 82, criando a possibilidade legal dos estados regulamentarem a profissão. O representante de Joinville explicou que a regulamentação possibilitará às prefeituras “a criação de planos carreira para os profissionais e condições de ascensão funcional”. Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) lembrou que a criação das guardas municipais colaborou para o aumento de policiais na rua.