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Alesc faz leitura da admissibilidade do processo de impeachment do governador e vice
Com apresentação oficial do processo, os envolvidos serão notificados pela Assembleia
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura da admissibilidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 30. Com isso, Moisés e os outros envolvidos – a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca – serão notificados do processo.
Na abertura da sessão, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), disse que as ações da presidência são “eminentemente jurídicas” e que “os ataques sofridos serão respondidos em foro adequado”.
Na leitura, Schuster leu os argumentos do autor do impeachment, defensor público Ralf Zimmer Junior, que classifica a equiparação salarial de procuradores do estado com os procurados da Assembleia de “procedimento sigiloso para impedir os órgãos de controle e a sociedade de fiscalizar” e “ato ilícito de conluio fraudulento”.
O pedido de impeachment afirma que o reajuste é ilegal. A defesa de Moisés diz que a equiparação segue decisão judicial e, portanto, obedece aos requisitos da Justiça.
Na segunda-feira, 27, Moisés iniciou um processo de resistência ao pedido de impeachment. Em petição enviada à Alesc, questiona os direitos políticos do autor do pedido e pede a inclusão de decisões do Ministério Público de SC pelo arquivamento da ação.
A petição não deve parar o andamento do processo, mas mostra que Moisés resistirá. O documento traz à tona uma suposta desautorização política ao pedido e também indícios de inocência do chefe do Executivo.
Com a notificação, Moisés, Tasca e Daniela terão até 10 sessões ordinárias da Assembleia para apresentar defesa.