Alesc vai instalar CPI para apurar aborto em menina de 11 anos em SC
Procuradoria jurídica deu parecer favorável
Alesc vai instalar CPI para apurar aborto em menina de 11 anos em SC
Procuradoria jurídica deu parecer favorável
- 20/07/2022
- 11:26
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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apurar o aborto em uma menina de 11 anos no estado. Na sessão desta terça-feira, 19, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou aos deputados que a procuradoria jurídica deu parecer favorável para a instalação da CPI.
Segundo Sopelsa, a procuradoria afirmou que a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos no regimento interno da Alesc, como o número mínimo de 14 assinaturas de parlamentares para a apresentação de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento para a CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.
O presidente da Alesc, no entanto, disse que, conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.
Sobre o caso
O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.
A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho.
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