Alexandre de Moraes determina suspensão do Telegram caso não apague mensagem contra PL das Fake News
Em caso de descumprimento, as atividades da empresa deverão ser suspensas pelo prazo de 72 horas
Alexandre de Moraes determina suspensão do Telegram caso não apague mensagem contra PL das Fake News
Em caso de descumprimento, as atividades da empresa deverão ser suspensas pelo prazo de 72 horas
- 10/05/2023
- 14:30
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 10, ao aplicativo Telegram a exclusão, no prazo de uma hora, de mensagens enviadas pela empresa a respeito do projeto de lei que trata da regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a empresa deve enviar a seus usuários novo conteúdo explicitando que a mensagem anteriormente enviada caracterizou flagrante e ilícita desinformação.
Em caso de descumprimento, as atividades da empresa deverão ser suspensas pelo prazo de 72 horas, com aplicação de multa de R$ 500 mil por hora. A decisão foi tomada nos autos do INQ 4781.
O que diz a mensagem
Na mensagem disparada nesta terça-feira, 9, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.
O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Cobrança
A empresa foi cobrada ainda nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal (MPF), de São Paulo, por informações sobre o disparo em massa.
No ofício encaminhado à plataforma digital, o MPF questionou se a big tech dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que discordam do posicionamento da rede.
O MPF-SP ainda perguntou se a empresa descreve aos consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação.
O órgão indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
O ofício foi assinado pelo procurador da República, Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, do MPF.
O Telegram Brasil terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do MPF-SP.
*Com informações da Agência Brasil
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