Alexandre de Moraes proíbe invasões em prédios públicos e bloqueio de vias em todo Brasil
Multas podem chegar a R$ 100 mil por hora
Alexandre de Moraes proíbe invasões em prédios públicos e bloqueio de vias em todo Brasil
Multas podem chegar a R$ 100 mil por hora
- 11/01/2023
- 12:58
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na manhã desta quarta-feira, 11, que as autoridades públicas de todo o país adotem as providências necessárias para impedir tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias e invasões aos prédios públicos. Ele atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em requerimento apresentado na ação, a AGU informou a mobilização em redes sociais de manifestantes, com o intuito de organizar, promover e divulgar a “Mega manifestação nacional – Pela retomada do poder”, a ocorrer em todo o território nacional, especialmente nas capitais dos estados, nesta quarta, às 18h.
Multas
Moraes proibiu a interrupção de tráfego e de acesso a prédios públicos pelo Brasil, sob pena de aplicação imediata, pelas autoridades locais, de multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição por meio da participação direta nos atos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos.
Prisão em flagrante
O relator determinou, também, às autoridades locais, em especial aos agentes dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, que realizem a prisão em flagrante daqueles que obstruam vias urbanas e rodovias ou invadam prédios públicos.
As autoridades terão de identificar todos os veículos utilizados na prática dos atos, com a qualificação dos seus proprietários.
Bloqueio de perfis
Por fim, o ministro determinou que a rede social Telegram bloqueie os canais, perfis e contas que estejam envolvidos com a manifestação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.
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