Alteração na Lei da Criança sem Pornografia gera reação
Grupia vai pedir que prefeitura retire o projeto da pauta e o chame para a discussão
Alteração na Lei da Criança sem Pornografia gera reação
Grupia vai pedir que prefeitura retire o projeto da pauta e o chame para a discussão
- 06/11/2019
- 14:44
O projeto de lei municipal 78/2019 tem causado polêmica e gerou reação do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia). A matéria, elaborada por uma comissão específica da Prefeitura de Brusque, sugere alterações em oito artigos da Lei da Criança sem Pornografia.
Em resumo, as modificações desidratam o objetivo principal da lei, que é a consulta prévia das famílias ao material disposto em sala de aula. Em suma, a comissão, formada por representantes da Saúde e da Educação, liderada pela própria Secretária de Educação, Eliani Buemo, ressalvou que os conteúdos podem ser mostrados aos pais, mas se solicitado, não de forma compulsória, como dita a atual legislação.
Outro ponto importante é que a nova lei define que conteúdo pornográfico é “desenho ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso”. Mas faz uma adição: “salvo componentes curriculares estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Programas do Ministério da Saúde”.
“Destruição da família”
O pastor e advogado Joel Domingues afirmou que existe um plano de destruição da família e citou o filósofo italiano Antônio Gramsci como um referencial desse suposto complô.
“A lei dá poder à família sobre o que estado tem ensinado aos nossos filhos na escola, mediante apresentação prévia”, disse. Ele citou trechos da Constituição que, na sua interpretação, dão respaldo à lei municipal.
Paulo Sestrem, vereador que apresentou a matéria na Câmara em 2017 e integrante do Grupia, disse que a lei tem como um dos objetivos dar “autonomia ao professor, para não precisar seguir a BNCC e o MEC”.
Ele disse, ainda, que participou de uma reunião no Conselho Municipal da Educação e que a secretária Elaini Buemo defendeu as alterações. Ele classificou o clima no encontro como tenso e que sentiu resistência à lei.
Sestrem nega que a lei municipal impeça o ensino da educação sexual. Segundo ele, fala-se que houve mais casos de adolescentes grávidas no município, mas não há dados concretos.
Paulo Kons, presidente do Grupia, disse que o projeto 78/2019 fere o Plano Municipal de Educação.
A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) também afirmou que não existe relação entre educação sexual nas escolas e a redução de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
O procurador de Justiça de Santa Catarina, Gilberto Callado de Oliveira, fez um panorama sobre o “ataque à família”. Ele condenou que as alterações na lei municipal incluam a BNCC, que foi elaborada no governo de Dilma Rousseff.
O procurador, nome reconhecido no campo conservador, conectou a BNCC à uma conspiração global contra a família. Ele citou que o texto cita a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que também inclui um acordo chamado Ação de Pequim, que prega equidade de gênero e que as mulheres tenham direito sobre os seus corpos, o que, na visão dele, é abortista.
Banho-maria
O presidente da Câmara, José Zancanaro, participou. “[O projeto] não é em regime de urgência e não tem prazo”, disse, dando a entender que poderia levar a situação em banho-maria, sem pautar o projeto.
Zancanaro aconselhou que o Grupia envie ofício ao prefeito para solicitar a retirada do projeto e que o grupo seja chamado para discutir um novo texto. Essa sugestão foi acatada pelo presidente.
Além disso, o Grupia também deliberou que seja enviado ofício à Câmara para pedir o arquivamento e que Zancanaro não coloque o projeto em votação. Por sugestão de Ana Campagnolo, poderá ser realizada uma audiência pública sobre o tema no começo do ano que vem.
Procurada, a secretária de Educação não quis se manifestar.