Alteração no estatuto: Sindicato pressiona, prefeitura recua e retira projeto de tramitação

Lei que seria votada nesta semana altera a composição das comissões que avaliam progressão salarial do funcionalismo público

A Prefeitura de Brusque retirou de tramitação da Câmara o projeto de lei complementar 12/2014, o qual trata de alterações no plano de cargos e carreiras e no estatuto do servidor do funcionalismo público municipal. A medida foi adotada depois que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb) reclamou não ter sido consultado sobre o assunto.

O projeto de lei, entre outras medidas, altera a composição das comissões permanentes de avanços funcionais – aquelas que analisam a passagem de um servidor para um nível salarial maior, por força de tempo de serviço.

Ocorre que, em discussões realizadas no ano passado, o sindicato apresentou proposta de unificação dessas comissões, que atuam em separado, visto que foi constatado, segundo seu presidente, Orlando Soares Filho, que elas estavam demorando tempo demais para analisar os pedidos de progressão salarial feitos pelos servidores.

Sindicato contesta eficiência de atuais comissões

Contudo, a prefeitura se manifestou, preliminarmente, contrária à unificação de uma comissão permanente. No entanto, em dezembro do ano passado enviou o projeto de lei à Câmara, mantendo a exigência de uma comissão única, mas reduzindo o número de membros dedicados a analisar documentos. O sindicato diz ter sido surpreendido com a medida, e oficiou à Câmara cobrando a rejeição do projeto.

Ele estava pautado para votação na sessão desta terça-feira, mas o Executivo recuou e o retirou de pauta antes, para que o tema volte à mesa de negociações entre prefeitura e sindicato. Conforme o presidente do Sinseb, a principal reclamação é de que as comissões demoram muito tempo para analisar os requerimentos.

Isso se deve, segundo o sindicato, ao fato de que as comissões não têm secretários permanentes, não têm salas com estrutura adequada; e que os representantes do município nas comissões não comparecem às reuniões com frequência.

A proposta do sindicato, que será debatida com a prefeitura, é a criação dessa comissão permanente e única, atendendo todos os dias em sala própria, em meio período de expediente, na sede da prefeitura. O sindicato cobra ainda que seja revogada, ainda, a redução do número de membros dessa comissão. O projeto de lei, porém, só volta à Câmara depois que as partes chegarem a um consenso.