Alterações na Área Azul são aprovadas pelos vereadores

Projeto foi aprovado por unanimidade

Alterações na Área Azul são aprovadas pelos vereadores

Projeto foi aprovado por unanimidade

As alterações apresentadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque para o sistema de estacionamento rotativo Área Azul foram aprovadas por unanimidade na sessão desta terça-feira.

O projeto com as alterações foi votado em regime de urgência e, desta forma, já poderá ser colocado em prática pela entidade.

A principal alteração na legislação foi a volta do tempo de tolerância de 15 minutos para o início da cobrança do estacionamento. O fim deste tempo, que anteriormente era de 30 minutos, foi bastante criticado pela população e motivou a rediscussão do sistema no município.

Mudanças também vão ocorrer nos casos de irregularidade, ou seja, ficar mais tempo na vaga além do período de tolerância sem a regularização do espaço.

Nesses casos, o usuário terá até às 12h do próximo dia útil para fazer o pagamento da notificação no valor de R$ 2, que é duas vezes o valor mínimo da tarifa.

Caso não regularize neste período, terá até o sétimo dia útil para efetuar pagamento no valor de R$ 5, que é cinco vezes o valor mínimo da tarifa. Depois dos sete dias, a notificação é encaminhada para a Secretaria de Trânsito e Mobilidade, a Setram, que gera a multa.

Antes, se o usuário ficasse estacionado por uma hora sem regularização, a punição era de cinco vezes o valor mínimo da tarifa, por hora irregular, pagos até às 18h do dia útil seguinte, ou seja, R$ 5. Decorrido esse prazo, o valor era de R$ 10 (dez vezes o valor mínimo da tarifa) para pagamento da notificação até o sétimo dia útil após a ocorrência da infração.

Desde sexta-feira, 22, a cobrança da Área Azul em Brusque está suspensa. A decisão foi motivada, principalmente, pelas ameaças e tentativas de agressão sofridas pelos monitores da CDL, após o fim do tempo de tolerância.

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