Ciro Groh/O Município
Alterações nas legislações de condomínios em Brusque estão em discussão; entenda as mudanças
Projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores
Está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto de lei que regulariza condomínios horizontais fechados em Brusque. A proposta foi elaborada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) e tem como objetivo amenizar o déficit habitacional no município e também atender a uma reivindicação dos empreendedores da área.
O diretor de planejamento urbano do Ibplan, André Bozio, explica que atualmente, os condomínios horizontais seguem o padrão dos loteamentos no município, mas isso não é o ideal, já que os dois tipos de empreendimentos têm características diferentes.
“Fizemos uma análise técnica e chegamos à conclusão de que precisaria uma lei específica, mais detalhada, apenas para os condomínios, pois eles não são uma forma de parcelamento do solo. Seguindo os mesmos padrões dos loteamentos, eles acabam ficando inviáveis tanto para o poder público, quanto para os empreendedores”.
André destaca que, com essa legislação específica, que está sendo proposta pela prefeitura, os condomínios horizontais irão desonerar o poder público, já que os empreendedores serão responsáveis por executar e fazer a manutenção dos espaços, diferente do que ocorre com os loteamentos.
“Nos loteamentos, as áreas públicas passam para domínio público. Nos condomínios, toda a manutenção é de responsabilidade dos condôminos. Este é o grande diferencial entre os condomínios e os loteamentos privados. Inclusive, até por causa disso, os lotes podem ser vendidos a um custo inferior que nos loteamentos normais”.
O diretor de planejamento afirma que o projeto de lei se baseia em legislações semelhantes que estão em vigor em cidades do mesmo porte de Brusque. “O nosso projeto é uma junção de vários, adequados ao contexto da nossa cidade”.
Na quinta-feira, 12, o projeto foi apresentado, mais uma vez, em audiência pública, na Câmara de Vereadores de Brusque. Após essa audiência, o projeto segue o trâmite no legislativo e deve ser pautado para votação em breve. A expectativa é pela aprovação.
O projeto
No texto do projeto também estão descritas as necessidades de contrapartida para que um condomínio horizontal seja aprovado no município. “Foi desenvolvida uma metodologia de categorização e para cada categoria de condomínio é solicitada uma contrapartida, que pode ser um estudo de impacto de vizinhança, um estudo de impacto de trânsito, entre outros, que são necessários para poder dar seguimento ao processo”.
André afirma que todo o projeto foi desenvolvido dentro de uma linguagem acessível, fácil de ser compreendida por todos e que o texto está bem completo, já que o atual Plano Diretor do município não contempla a questão dos condomínios horizontais.
De acordo com André, toda a análise das áreas possíveis para a construção de condomínios horizontais na cidade ficará sob a responsabilidade do comitê de viabilidade de loteamentos, formado por representantes de diversos órgãos da prefeitura.
“Toda essa análise de viabilidade foi centralizada no comitê, que terá prazo de 30 dias para dar todo o panorama para o empreendedor, quais os impactos e as contrapartidas necessárias, dependendo do local e porte do condomínio em questão”.
O diretor de planejamento ressalta que a intenção do Ibplan com a regularização dos condomínios horizontais é facilitar a criação de áreas residenciais, principalmente nas regiões que estão em crescimento, como Bateas, Volta Grande, Limeira e Limoeiro.
“Temos um grande crescimento, principalmente na área norte, em relação a indústrias. Queremos que os trabalhadores dessas indústrias residam aqui, para que toda a renda seja investida aqui. Nossa legislação urbana não permitia englobar essa demanda, então com o projeto queremos dar suporte a urbanização crescente de novas empresas”.