Alterações no Plano Diretor do Jardim Maluche são discutidas em audiência pública
Projeto quer transformar ruas Jacó Bauer e Victor Gevaerd em áreas comerciais
Alterações no Plano Diretor do Jardim Maluche são discutidas em audiência pública
Projeto quer transformar ruas Jacó Bauer e Victor Gevaerd em áreas comerciais
- 24/10/2019
- 16:30
A Câmara de Brusque realizou na tarde desta quinta-feira, 24, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 15/2019, de origem executiva, que faz alterações no Plano Diretor do bairro Jardim Maluche.
O projeto faz modificações na Lei 2.042/1995, adicionando à Zona 3 do território do bairro a rua Jacó Bauer e um trecho da rua Victor Ademar Gevaerd. Com a mudança, as áreas passam a integrar a zona que permite, além do uso residencial, atividades de comunicação, comércio varejista e prestação de serviços.
A audiência foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Serviços Públicos e reuniu moradores do bairro para discutir o assunto.
A reunião iniciou com a leitura do projeto e da justificativa do Executivo para as alterações. O texto assinado pelo prefeito Jonas Paegle diz que as ruas paralelas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) já se destacam com a presença de vários estabelecimentos comerciais e o município precisa se adequar e acompanhar a evolução da cidade.
Representante do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Heloisa Almeida explica que o pedido de inclusão das duas ruas para a Zona 3 partiu de alguns moradores diretamente ao gabinete do prefeito. A solicitação foi encaminhada à Procuradoria, que pediu ao Ibplan uma análise, já que as alterações não podem infringir o Plano Diretor do bairro.
Ela destaca que, pelo projeto, a rua Jacó Bauer é incorporada à Zona 3 em sua totalidade, enquanto que a mudança na rua Victor Ademar Gevaerd contempla apenas os primeiros metros da via. “É um trecho de 100 metros no total, que não introduz fato novo na realidade local. Alguns estabelecimentos já são anteriores a essa lei. Fizemos a análise técnica, e concluímos que têm condições e infraestrutura para atender essa solicitação e não infringe o Plano Diretor”.
Prós e contras
Após a explanação da representante do Ibplan, o presidente da sessão, Marcos Deichmann (Patriota) deu espaço para a presidente da Associação dos Moradores do Jardim Maluche, Ana Maria Soprana Leal, se manifestar.
Ela destacou a história da entidade e do bairro, que foi planejado para ser estritamente residencial. “Com o tempo entendemos que era preciso mudar. Mudamos, aceitamos e concordamos que muitas reformas fossem feitas no nosso Plano Diretor. Nesses 40 anos da associação, trabalhamos para fazer com que esse plano fosse obedecido”, diz.
Durante sua fala, Ana Maria declarou posição contrária às alterações sugeridas pela prefeitura.
“Não estamos fechados a mudanças. Entendemos que com o passar dos anos, Brusque está precisando muito do Maluche, o que não entendemos e não admitimos é que por pedido de particulares, se mude, se troque um local onde temos como área de residência, para área comercial”.
A presidente da associação pediu ainda que os vereadores e representantes da prefeitura se reúnam com os moradores do bairro e entendam quais as melhorias a localidade precisa.
Vários moradores e comerciantes também se manifestaram. O comerciante Anilson José da Silva disse ser favorável ao projeto de lei complementar, pois de acordo com ele, é preciso incentivar os empreendedores locais. “Não podemos ser um bairro com leis próprias e diferente das demais localidades”.
Marcelo Rosin é um dos quatro moradores da rua Victor Ademar Gevaerd. Ele disse que todos os moradores da rua concordam com a alteração, pois já existem alguns comércios nas proximidades. “Hoje temos duas escolas aqui, outros estabelecimentos e nunca me incomodei. As ruas são largas, é possível ter pontos comerciais, nunca trouxe nenhum incômodo”.
Integrante da Associação de Moradores, Juarez Graczki também se posicionou contrário à mudança. Ele demonstrou preocupação, principalmente, ao espaço para vagas de estacionamento.
“Todos os comerciantes vão cumprir as regras e disponibilizar estacionamento ou os clientes vão ter que deixar na frente da casa dos moradores. Tem aqueles que vem para ser comerciante e não se importam com o bairro. Tem que pensar bem como vai ser feito. É o único bairro projetado de Brusque, não podemos fazer qualquer coisa”.
O vereador Marcos Deichmann afirma que todos os pontos de vista serão levados em consideração na hora de a comissão tomar uma decisão e colocar o projeto em tramitação.