Ammvi esclarece em nota que municípios não possuem plena autonomia sobre retorno de atividades
Compartilhamento da base de dados foi anunciado em 22 de maio
Ammvi esclarece em nota que municípios não possuem plena autonomia sobre retorno de atividades
Compartilhamento da base de dados foi anunciado em 22 de maio
- 30/05/2020
- 13:09
A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) lançou nota neste sábado, 30, esclarecendo que a concessão do uso da base de inteligência de dados do governo estadual anunciada em 22 de maio não dá plena autonomia aos municípios para decidir sobre retorno de atividades econômicas na pandemia de Covid-19.
Consta no documento que, “até o momento, os prefeitos não receberam comunicação oficial do estado quanto à autonomia de decisão, transferência de competência e reabertura de atividades. Os dados da ferramenta estão sendo analisados para verificar se representam a realidade regional. Além disso, ainda não foram publicadas, de forma definitiva, orientações, resoluções, metodologia, indicadores e demais informações a respeito da ferramenta que possam guiar os gestores municipais em futuras ações.”
“Diferentemente do que vem sendo aventado, os municípios não possuem plena autonomia para a tomada de decisão quanto ao retorno de atividades. Qualquer iniciativa de retomada de atividade econômica ou de imposição de nova restrição será tomada com base nas informações monitoradas pelos órgãos sanitários e da saúde pública”, completa a entidade na nota assinada por seu presidente e prefeito de Guabiruba, Matias Kohler.