Ampe de Brusque participa de congresso em Florianópolis
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas esteve em pauta no encontro que reuniu empresários de Santa Catarina
Ampe de Brusque participa de congresso em Florianópolis
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas esteve em pauta no encontro que reuniu empresários de Santa Catarina
- 18/03/2013
- 18:31
Neste final de semana, em Florianópolis, representantes da Ampe de Brusque participaram do 44º Congresso Catarinense de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual (Enconampe), promovido pela Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc).
Na sexta-feira, 15 de março, foi realizada a sessão solene dos 28 anos de fundação da Fampesc, a posse da nova diretoria e a abertura oficial do 44º Enconampe. O evento, realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), contou com um grande número de empresários das micro e pequenas empresas de Santa Catarina, lideranças políticas da esfera nacional, estadual e dirigentes das 26 Ampes catarinenses, entre eles o presidente da Ampe de Brusque (AmpeBr), Luiz Carlos Rosin.
Importantes discussões
A programação do congresso contou com importantes debates, entre eles o da “Criação da Lei Geral em Santa Catarina e o Princípio do Tratamento Diferenciado e Favorecido às Micro e Pequenas Empresas”. Durante as discussões, foi reforçado ainda mais que as micro e pequenas empresas (MPEs) e os micro empreendedores individuais (MEIs) catarinenses precisam receber tratamento diferenciado em relação as grandes e médias empresas, e que, a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina só deve agregar benefícios para isso.
Resultados positivos
Na avaliação do presidente da Ampe, Luiz Carlos Rosin, as trocas de experiências e principalmente as discussões com as Ampes de todo o estado, durante o Congresso, só devem fortalecer os empresários das micro e pequenas empresas. Segundo ele, as ações já conquistadas e consolidadas pela Fampesc, como o Manifesto das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual, irão se fortalecer ainda mais com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina .
“O Manifesto vem crescendo desde 2006, está cada vez mais elaborado, e resultará na Lei Geral aqui no estado. E isso representa muito ganho, pois será uma conquista de todas as micro e pequenas empresas catarinenses, já que todas as discussões e necessidades delas estão dentro de um contexto, representado por uma entidade (Fampesc) que está buscando o seu espaço, com credibilidade. E as Ampes de todo o Estado e os empresários das micro e pequenas empresas só têm a ganhar com tudo isso”, finaliza.
O Manifesto
Surgiu em 2009, diante das demandas do segmento e buscando o atendimento do princípio Constitucional do Tratamento Favorecido e Diferenciado, garantidos nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. O Manifesto das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual é o documento que baliza as ações e posicionamentos de empreendedores, empresas e associações. Cada demanda, abordada no manifesto tem origem em profundas discussões, que são pautadas no desafio diário dos empreendedores. Ou seja, são todas as reivindicações legítimas dos empresários das micro e pequenas empresas catarinenses.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 123 de 2006)
Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos últimos anos passou por alterações, e busca tentar atender e suprir, da melhor forma, as necessidades das micro e pequenas empresas em todo o país.
Fonte: Assessoria de Imprensa – AmpeBr