Segundo Giraldi, é inegável a função social desempenhada pelas micro e pequenas empresas na economia brasileira, já que os micro e pequenos empresários têm responsabilidade direta na distribuição de renda, geração de empregos e formalização de inúmeros trabalhadores. “Diante dessa importância, nossa própria Constituição Federal assegurou um tratamento jurídico diferenciado a essas empresas. E o objetivo desse projeto é garantir que elas participem dos processos licitatórios, que sejam convidadas pela administração municipal a concorrer. Além disso, que tenham prioridade na contratação, em caso de empate”, revela.

Além disso, conforme o projeto, a administração pública municipal terá que obrigatoriamente destinar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. No caso das grandes licitações, Giraldi explica que o projeto obriga a empresa de grande porte vencedora da licitação a subcontratar 30% dos serviços de micro e pequenas empresas. Sendo que os empenhos, pagamentos, deverão ser destinados diretamente às empresas.

Outro ponto destacado pelo autor da matéria, é a possível formação de um consórcio entre as pequenas empresas, com o objetivo de participar em pé de igualdade com as grandes, em processos licitatórios maiores.

Desde o dia 15 de julho em recesso parlamentar, o vereador espera que o projeto seja colocado em pauta no retorno das atividades e que seja aprovado pela Casa. O mesmo é o que espera a AmpeBr, que visa buscar o apoio do presidente da Casa, bem como de todos os vereadores, para aprovação da matéria em benefício das micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente o projeto encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Redação.