Aneel prorroga proibição de corte de energia para consumidores baixa renda
Medida vale para consumidores baixa renda
Aneel prorroga proibição de corte de energia para consumidores baixa renda
Medida vale para consumidores baixa renda
- 22/07/2020
- 8:11
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter até o fim de 2020 a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda. A medida vale enquanto durar o estado de emergência da pandemia de Covid-19.
No entanto, volta a ser permitida, a partir de 1º de agosto, a possibilidade de corte de energia para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.
A revisão da resolução normativa nº 878/2020, que estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia em meio à pandemia foi aprovada nesta terça-feira, 21.
A proibição do corte de energia até o fim do ano vale para quais consumidores?
– Consumidores de baixa renda;
– Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
– Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
– Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
Quais consumidores poderão ter a energia cortada em caso de falta de pagamento a partir de 1º de agosto?
Consumidores residenciais e serviços e atividades essenciais. Nesses casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
Ainda não está no grupo de notícias do jornal no WhatsApp? Clique aqui e entre agora mesmo.
Você tem Telegram? O jornal tem um canal de informações lá. Clique aqui e participe.