Apae de Brusque recebe visita do juiz Edemar Leopoldo Schlösser

Visita ocorreu na última sexta-feira

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brusque recebeu na manhã de sexta-feira, 29, a visita do juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brusque, Dr. Edemar Leopoldo Schlösser. Na ocasião o magistrado visitou a sede da instituição bem como conheceu pessoalmente os resultados dos dois últimos projetos da entidade contemplados através de recursos de penas pecuniárias: a nova quadra esportiva da Apae de Brusque, com o valor total de R$ 86.291,95; e o projeto do Sistema Preventivo de Incêndio, teve o projeto no valor de R$ 81.103,68.

Ao longo da visita Dr. Edemar ressaltou a importância dos valores repassados a diversas entidades filantrópicas e a diferença que os projetos contemplados trazem para o dia a dia de diversas pessoas, como os alunos da Apae de Brusque. “A prestação de contas desses projetos já havia sido feita e homologada. Essa visita foi uma forma de vivenciarmos e vermos efetivamente os resultados positivos que esses projetos trouxeram para os alunos da Apae de Brusque. E este é um exemplo vivo de que realmente os valores foram muito bem aplicados e contribuiu bastante para estruturar ainda mais essa instituição”, comentou.

Estruturação

Na oportunidade o juiz também acompanhou algumas atividades dos alunos da Apae que participaram da Festa Junina e de uma gincana ao longo do dia, realizadas no novo espaço da instituição. “Hoje a Apae é uma das entidades mais equipada com essa questão preventiva de incêndio, graças a esse projeto. Da mesma forma a nossa quadra esportiva, que antes era pequena hoje é ampla, tem todos os equipamentos para a prática de basquete, vôlei, futebol de salão e demais atividades. É uma honra receber o Dr. Edemar aqui para ele pessoalmente ver os benefícios que esse projeto trouxe aos mais de 280 alunos da entidade”, reforçou na oportunidade o presidente da Apae de Brusque, Sebastião Ernani Póia.

Ao final da visita a diretoria da Apae de Brusque realizou a entrega de uma placa em homenagem ao juiz, como forma de agradecimento pela contribuição que o magistrado tem feito às entidades filantrópicas de Brusque.

Participaram do encontro também o vice-presidente da Apae de Brusque, Renato Roda; o conselheiro da entidade, Cândido Horácio Godoy; a diretora Executiva da Apae, Rosecler Ceratti Foletto; e a coordenadora da Clínica UniDuniTê, Valdete Battisti Archer. Além disso, Alecir Marcos da Silva, da empresa DeltaCem Telemetria de Negócios, também esteve presente na visita.

Saiba mais

Sobre os recursos aplicados nos projetos, o juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brusque explica que eles são oriundos de penas pecuniárias, quando os réus pagam valores ao Judiciário por cometer algum crime. De acordo com Dr. Edemar, em algumas situações o réu pode ser beneficiado com a suspensão constitucional do processo, e entre as condições estabelecidas uma delas é a reparação do dano através da aplicação de uma prestação pecuniária em favor da comunidade. “Em outras situações, o réu é condenado criminalmente e por ser réu primário é possível que o juiz substitua a pena corporal dele por uma pecuniária.

Então essas penas pecuniárias são destinadas a uma conta vinculada ao poder Judiciário, onde ficam depositadas. E esse valor fica disponível para as entidades que preencherem os requisitos legais e se habilitarem através da proposta de projetos”, esclarece.

No mês de abril diversas entidades de Brusque participaram de uma reunião por conta de uma alteração na legislação e, com isso foi criado um processo administrativo, onde todos os pedidos das entidades habilitadas passaram a englobar um único processo. “O segundo passo agora é a nomeação de uma Comissão, com cinco membros determinados por lei, que irá avaliar a habilitação e os projetos. Como os processos já passaram pelo Ministério Público, eles voltam para a análise do juiz, de quais podem ser atendidos”, completa.

Uma vez deferido o projeto, a entidade é contemplada, recebe os recursos e depois, dentro de um prazo estipulado, realiza a prestação de contas da aplicação dos recursos.

“Esses valores que recebemos das multas e prestações pecuniárias são de réus que cometeram algum crime perante a nossa sociedade. Por isso divulgamos para que as entidades se habilitem e façam seus projetos, para que possamos redistribuir esses valores. O dinheiro é oriundo de réus que cometeram crimes dentro da comunidade, e nada mais justo que esse dinheiro retornar em forma de projetos sociais”, complementa Dr. Edemar.