Apenados do regime aberto descumprem restrições judiciais, em Brusque

Polícia Militar fiscalizou 83 residências e em apenas 20 visitas os apenados cumpriam com as restrições impostas

Entre os dias 19 de dezembro a 3 de janeiro, a Polícia Militar em parceria com o Fórum de Brusque realizou a fiscalização dos apenados do regime aberto – condenados que cumprem parte da pena em casa.

Segundo o major Otávio Manoel Ferreira Filho, a intenção foi visitar as casas dos apenados para verificar se estavam cumprindo as restrições judiciais estabelecidas, especialmente na questão dos horários de permanência em casa.

“Essa é uma ação que realizamos durante todo o ano, mas procuramos sempre intensificar no período de festas de fim de ano”, comenta o major.

Ele ressalta que, para este ano, o objetivo é dar continuidade na fiscalização para haver a redução da criminalidade.

Foram visitadas 83 residências, sendo que em 20 visitas (24,1%) os apenados foram encontrados em casas cumprindo as restrições impostas.

Nas outras 63 visitas (75,9%) os apenados descupriram as restrições judiciais quanto aos horários e, em alguns casos, mudaram de endereço e não comunicaram a Justiça.

O descumprimento das restrições será comunicado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e poderá gerar, dentre algumas medidas, o regresso de pena do regime aberto para o semiaberto ou até mesmo o fechado.