Prefeitura de Brusque/Divulgação

Apenas seis empresas de Brusque aderiram ao SIM, voltado a produtos de origem animal e vegetal

Outras duas aguardam a regularização por meio do Serviço de Inspeção Municipal

Até o momento foram entregues somente seis certificados do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a empresas que trabalham na produção de produtos de origem animal e vegetal em Brusque.

Outras duas estão em processo de obtenção do selo em breve e há mais seis que já demonstraram interesse em aderir à certificação.

Os números, no entanto, não satisfazem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já que há dezenas de outras empresas que não buscaram a certificação, que atualmente é obrigatória, para aquelas que desejam comercializar ou produzir alimentos de origem animal e vegetal.

Nesta segunda-feira, 11, foram entregues dois certificados a empresas que se regularizaram recentemente, os supermercados Minella e O Barateiro.

O SIM foi instituído pela prefeitura como forma de dar mais segurança à população que consome produtos de origem animal.

Por meio de lei promulgada em 2016, ele estabelece normas sanitárias para a produção, industrialização e comercialização desses produtos. De acordo com a secretaria, todas as empresas que não têm este selo, ou que não têm os selos de inspeção estadual e federal, são consideradas irregulares.

Elas podem ser autuadas e multadas pela prefeitura, ou até mesmo ter sua produção suspensa. Por isso, o secretário da pasta, João Beuting, ressalta a importância de que as empresas procurem a regularização.

Ele explica que, há algum tempo, quando o serviço estava para ser implementado, cerca de 90 empresas foram sondadas para aderir ao SIM, mas poucas realmente o fizeram.

Beuting diz que a responsabilidade de se regularizar é do fabricante, e que a prefeitura não pode obrigar ninguém a se cadastrar. Ressalta, ainda, que a prefeitura não cobra nenhuma taxa pela certificação da empresa, cuja responsabilidade é apenas cumprir as exigências sanitárias e entregar a documentação solicitada.

A prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária, informa que pode até mesmo recolher das prateleiras dos estabelecimentos produtos que não estejam identificados com um dos selos de certificação de cumprimento das normas sanitárias.

O governo está sendo cobrado pelo Ministério Público para intensificar a fiscalização, e desde então três funcionários foram destacados para atuar exclusivamente nesta questão, tanto de fiscalização como de orientação às empresas sobre como elas podem se adequar à legislação.

Beuting explica que diversas empresas já iniciaram os procedimentos para receber a certificação, mas desistiram no meio do caminho.

Isso pode trazer consequências graves. Há dois meses, por exemplo, a Cidasc, órgão de fiscalização do governo do estado, retirou 900 kg de produtos de uma empresa no bairro Limeira, justamente pelo fato de não ter nenhuma certificação.

Para a prefeitura e demais órgãos fiscalizadores, a falta do selo no produto indica que ele não tem procedência, nem garantia de que foi feito seguindo padrões de qualidade corretos. Dessa forma, não pode ser comercializado.

Como obter o selo de certificação
Os produtores de alimentos de origem animal, como leite, mel, ovos e carnes de Brusque, devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no quarto andar da prefeitura para requerer o selo.

Todos os documentos necessários e o modelo de requerimento estão disponíveis na própria secretaria, onde a equipe repassa as orientações aos produtores. A instrução normativa, com todas as informações está disponível no site da Prefeitura de Brusque (www.brusque.sc.gov.br), no menu Setores – Desenvolvimento Econômico.

Depois de fazer o requerimento para o SIM e entregar todos os documentos relacionados para cada atividade e item produzido, será realizada uma vistoria no local e, após todo o processo ser concluído, cada produto receberá um número do SIM.