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Apoio ao projeto que limita comissionados na Prefeitura de Brusque é incerto
Até mesmo a oposição não está convencida da constitucionalidade da matéria
A proposta do Observatório Social de Brusque (OSBr) de limitar o número de cargos comissionados na prefeitura não tem apoio maciço na Câmara de Vereadores. Alguns parlamentares dizem que não a analisaram ainda, enquanto que outros suscitam dúvida sobre a constitucionalidade dela.
O OSBr lançou uma campanha para conseguir 4 mil assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular. O texto da proposta limita a quantidade de comissionados a 100 na prefeitura, sendo 60% de efetivos e 40% de livre nomeação.
A proposta ainda não chegou à Câmara de Vereadores, mas já gera divergências. A principal dúvida é quanto à constitucionalidade do projeto.
A Constituição Federal prevê que o chefe do Executivo, no caso o prefeito, tem a prerrogativa de indicar cargos comissionados. Neste caso, seria proibido que o Legislativo influísse nas decisões do outro poder.
Mas o Observatório entende que um projeto de iniciativa popular não parte do Legislativo, portanto, é legal. O diretor executivo da entidade, Evandro Gevaerd, disse que defenderá essa tese quando o projeto aportar na Casa Legislativa.
O Município consultou as lideranças partidárias e questionou se já existe posição sobre o assunto.
Líder do Progressistas, a vereadora e advogada Ana Helena Boos é favorável à limitação, mas tem dúvidas sobre a constitucionalidade. “Moralmente, é devido, mas tem que ver a constitucionalidade”.
Outra voz de oposição, o vereador Paulo Sestrem, líder do PRP, é favorável à matéria. Ele afirma que tem falado desde o ano passado sobre o número de comissionados na prefeitura.
Para Sestrem, desde 2017 o governo não poderia mais contratar comissionados porque já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Penso que não é [inconstitucional], diante de todos os números apresentados, é prudente”.
Também da oposição, Sebastião Lima, do PSDB, é outro a favor da matéria. “Meu posicionamento é favorável, isso deveria partir de pessoas que estão ganhando para isso”, declara.
Marcos Deichmann, do Patriotas, tem sido uma das vozes mais ativas contra a prefeitura e também defende a limitação, na questão moral. A princípio, ele posiciona favoravelmente, porém, ainda não fez a análise constitucional.
Gerson Morelli, o Keka, líder do PSB – partido do prefeito -, diz que é a favor de reduzir comissionados. No entanto, ele afirma que não analisou profundamente o projeto para emitir um posicionamento concreto até o momento.
Embora seja do partido do prefeito Jonas Paegle, Keka já anunciou a sua independência na Câmara. Ele tem adotado posicionamentos contundentes contra a administração municipal, assim como José Zancanaro, também da sua sigla.
Governo é contra
O líder do governo na Câmara, Alessandro Simas, do PSD, é contrário à matéria. “Da forma como está, sou contrário. Tem que ter um levantamento. Não é chegar e dizer vai ter 100. Com qual critério?”.
O vereador diz que é favorável a uma cota de efetivos, porém, somente depois de uma análise profunda. O líder do governo destaca que a prefeitura está fazendo a reforma administrativa neste momento, a qual também tratará da questão dos comissionados.
“Seria prudente aguardar a reforma”, afirma Simas. “Após a reforma, é necessário dimensionar a quantidade de vagas para comissionados”, completa.
Ivan Martins, líder do PSD, afirma que o projeto deverá ser estudado a fundo só quando chegar ao plenário. “Mas acho que todo o governo que entra tem uma forma de governar”, pondera, sobre o fato de limitar a livre nomeação por parte do prefeito.
O líder do Democratas, Leonardo Schmitz, e o líder do PPS, André Rezini, afirmam que ainda não examinaram a fundo a matéria para se pronunciar.
A reportagem tentou contato com Claudemir Duarte, o Tuta, do PT, mas não foi atendida até o fechamento. Joaquim Costa, o Manico, do MDB, não foi localizado igualmente.