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Após anos de cobrança do MP-SC, diagnóstico socioambiental de Brusque começa a se tornar realidade

Primeira reunião de grupo técnico para elaboração do estudo já foi realizada

A Prefeitura de Brusque já recebeu da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) a minuta do diagnóstico socioambiental que deverá ser realizado no município. É o embrião do estudo, que tem sido cobrado há anos por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

O diagnóstico socioambiental consiste em um levantamento, com base em imagens aéreas, que determina quais áreas da cidade são urbanas consolidadas, de risco ou de preservação permanente.

Até agora, esse estudo, embora seja previsto em lei municipal de 2015, não existe no âmbito municipal. De forma substitutiva, a legislação prevê que o cidadão interessado possa fazer um diagnóstico específico do seu imóvel.

Essa situação começa a se regularizar. Como o diagnóstico é uma necessidade de vários municípios da região, a Ammvi irá elaborá-los.

Servidores da prefeitura e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) participaram da primeira reunião no dia 30 de janeiro. O grupo técnico formado para a elaboração dos estudos também enviou a minuta para Brusque.

Segundo Cristiano Olinger, superintendente da Fundema, o documento será analisado pela fundação e pela Procuradoria-geral do município. A minuta irá posteriormente para a Câmara de Vereadores.

A prefeitura tem obrigação de realizar audiência pública sobre a minuta e a questão dos diagnósticos. No entanto, por precaução, o município pretende enviá-la também para votação na Câmara.

Em Gaspar, a mesma minuta também foi discutida publicamente e aprovada no Legislativo. A intenção de Olinger e da prefeitura é seguir o mesmo caminho.

O envio da minuta e a primeira reunião são apenas o início de um longo caminho até que o diagnóstico esteja pronto. “A ideia dos trabalhos é que antes do fim do ano tenhamos o diagnóstico de toda a cidade”, afirma Olinger.

Ministério Público processa prefeitura para que faça estudo

A falta de um diagnóstico socioambiental é uma novela antiga em Brusque. O promotor de Justiça Allan Boettger ajuizou ação civil pública na qual cobra a realização urgente do estudo.

A petição inicial da ação data de 13 de setembro de 2016. Nela, o promotor aponta que a lei complementar de 2015 previa o diagnóstico socioambiental.

A lei foi aprovada na Câmara e prevê que, em alguns casos, pode-se construir a 15 metros de cursos d’água, não a 30 metros. Mas para isso é preciso cumprir alguns requisitos, dentre eles, o imóvel estar localizado em área urbana consolidada e fora de risco.

A lei municipal discorre que o município realizará o diagnóstico socioambiental. Mas enquanto não o fizer, o interessado poderá substituí-lo com um estudo específico do seu imóvel.

Essa exceção tem se tornado a regra. Passados quase quatro anos desde que a lei da redução de recuos entrou em vigor, a prefeitura praticamente não avançou na questão do diagnóstico socioambiental.

O Ministério Público questionou a Fundema e o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), órgão também envolvido na liberação de construções, no transcurso da ação.

O promotor escreveu que a fundação do meio ambiente “informou que houve esforços iniciais para se firmar contrato com o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) para execução de um diagnóstico socioambiental”. Contudo, não avançou e não existia, à época, previsão para que fosse executado.

“A resposta do Ibplan também se mostrou evasiva, porquanto não traçou qualquer detalhamento a respeito da execução do diagnóstico socioambiental”, disse em um trecho do documento.

O promotor faz uma relação direta entre a falta de planejamento do poder público com o impacto dos fenômenos climáticos nos últimos tempos.

“Pode-se afirmar que o principal fator que provocou os danos decorrentes dos desastres naturais a que este estado se viu acometido foi a total ausência de planejamento urbano, em que observada a ocupação de áreas alagáveis e suscetíveis de deslizamento”.

A Promotoria apresentou liminar para que a Justiça determinasse urgência na elaboração do plano. Entretanto, a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda da Comarca de Brusque, não acatou o pedido.

A magistrada considerou satisfatória, por hora, a justificativa apresentada pela prefeitura de que o grupo de trabalho da Ammvi já trabalha na elaboração do diagnóstico.

Iolanda também apontou que a realização do diagnóstico individual é uma medida de prevenção ao crescimento desordenado.