Marcelo Reis/ Arquivo O Município
Após anos de descartes irregulares, Samae licitará obra para tratamento de efluentes da ETA Central
Polícia Militar Ambiental já comprovou descartes irregulares, e MP-SC investiga a situação
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque irá licitar a obra para a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Estação de Tratamento de Água (ETA) Central. A medida foi tomada após uma série de cobranças por parte da Agir – agência de controle, regulação e fiscalização.
A falta de tratamento de resíduos sólidos da ETA também foi alvo de uma denúncia feita ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). No entanto, a investigação do MP-SC é mais recente do que a manifestação feita pela agência reguladora.
De acordo com o diretor-presidente da autarquia, Roberto Bolognini, o termo de referência para a construção da ETE está em fase de confecção. Ele servirá de base para o edital da licitação, que englobará o projeto e a execução da estação.
Por enquanto, não existe estimativa de quanto custará a ETE, tampouco de prazos. Em ofício encaminhado à Agir em setembro de 2017, Bolognini informou que o dinheiro para custear a obra seria oriundo de cortes orçamentários.
Como o MP-SC já está investigando a situação, o Samae quer ganhar tempo e evitar uma punição. “Foi solicitado mais tempo para se ajustar, quer dizer que não estamos nos esquivando”, diz o diretor-presidente.
A ETE é uma estrutura que trata os efluentes (esgoto e outros resíduos) antes de descartá-lo. Segundo Bolognini, até hoje o Samae não trata o resíduo que é jogado no rio Itajaí-Mirim.
De acordo com o diretor-presidente, a ETA Central também não tem licenciamento ambiental. Por isso, ao mesmo tempo em que faz os trâmites para a ETE, o Samae também dá encaminhamento ao pedido de licenciamento junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA).
“Há muito tempo não temos licenciamento ambiental, há várias gestões”, afirma Bolognini. O próprio diretor-presidente já esteve à frente da autarquia em diversos períodos nos últimos anos.
Agir cobra há anos
O diretor-geral da Agir, Heinrich Luiz Pasold, diz que a agência reguladora cobra do Samae o tratamento de efluentes da ETA Central e outras pendências há, pelo menos, três anos. Algumas delas se arrastam sem solução. “Isso ensejou fazermos o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”, afirma.
O TAC é relativo a várias pendências, não só à necessidade de ter uma ETE. O documento foi assinado em 29 de janeiro deste ano. O Samae tem de cumprir as metas que ele prevê ou poderá levar multa de R$ 100 mil, mais R$ 1 mil por dia de descumprimento.
Além da multa, o descumprimento do TAC significará uma nova denúncia ao Ministério Público.
Ministério Público
Depois da assinatura do TAC com a Agir, o Samae foi alvo de uma denúncia ao Ministério Público. Segundo Bolognini, ele comentou durante uma reunião sobre a falta de licenciamento e da ETE.
“Um funcionário do Samae ouviu e fez a denúncia, não foi uma denúncia externa”, afirma Bolognini. A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque instaurou uma notícia de fato – procedimento anterior ao inquérito – e solicitou à Polícia Militar Ambiental (PMA) uma fiscalização.
A PMA esteve no Samae há algumas semanas e flagrou o descarte de efluentes no rio. A autarquia foi multada por isso e foi-lhe ordenado que parasse com prática. “O que não podemos fazer, de maneira que precisamos tratar a água”, justifica Bolognini.
O Samae recorreu da punição aplicada pela polícia ambiental. Segundo o diretor-presidente, a denúncia e a consequente investigação do MP-SC “apenas adiantou o processo”, já que ele teria mais tempo para a construção da ETE.