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Após decisão judicial, Prefeitura de Brusque inicia pavimentação da rua Francisco Sassi
Juíza Iolanda Volkmann deu prazo de 60 dias para que a obra seja concluída, sob pena de aplicação de multa diária
Cumprindo decisão judicial de novembro de 2018, a Prefeitura de Brusque iniciou na terça-feira, 29, a pavimentação da rua Francisco Sassi, no bairro Jardim Maluche.
A continuação do asfalto na rua é uma reivindicação antiga dos moradores que se reuniram e entraram na Justiça para que a prefeitura conclua a obra, que foi paga pela comunidade em 2014, por meio de parceria com o governo.
No fim do ano passado, a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos, determinou que a prefeitura inicie e termine as obras de pavimentação (inclusive serviços preliminares e complementares, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas previstas) da rua Francisco Sassi, sem cobrar dos moradores.
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A decisão ordena ainda que a conclusão da obra deve acontecer em, no máximo, 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária.
O termo de parceria assinado em 2014 pelos moradores e pela prefeitura dizia que a inclusão da rua no cronograma de obras deveria ser feito quando a adesão dos proprietários dos imóveis alcançasse o mínimo de 80% e o pagamento do valor total estimado completasse o mínimo de 50% do valor total orçado para a rua.
De acordo com a decisão da juíza, os moradores apresentaram os comprovantes de pagamento e cumpriram suas obrigações, entretanto, a prefeitura não.
A obra na rua iniciou em 2016, mas foi paralisada e, desde então, os moradores cobravam sua finalização. Em 2014, a rua passou por microdrenagem com assentamento de 450 tubos entre 20, 40 e 60 centímetros de diâmetro ao longo dos seus 370 metros de extensão.
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O secretário de Obras de Brusque, Ricardo de Souza, diz que a obra na rua Francisco Sassi estava programada para iniciar em fevereiro, entretanto, conseguiu adiantar após a conclusão de serviços em outras ruas.
De acordo com ele, será feita a pavimentação, o meio fio e as bocas de lobo na via.
“O problema com a rua Francisco Sassi foi pura falta de responsabilidade dos administradores anteriores, que receberam o dinheiro e não executaram. Assim como a Francisco Sassi, os moradores da rua Ana Heil, Augusto Bento de Melo e da rua das Tulipas haviam pago a pavimentação e não tiveram a execução dos serviços. Conseguimos fazer essas ruas e agora trabalhamos na Francisco Sassi”.