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Após decreto, escritórios de contabilidade pedem prorrogação de prazos dos serviços

Empresas do setor não fazem parte dos serviços considerados essenciais pelo governo do estado

Após a publicação do decreto de emergência do governo do estado, estão autorizados a funcionar somente serviços considerados essenciais, como supermercados, farmácias, funerárias e postos de gasolina. Escritórios de contabilidade não entram na lista do governo, o que preocupa as empresas do setor.

O coordenador do Núcleo das Empresas Contábeis de Brusque, Thiago Fischer, destaca que a Federação dos Contabilistas, Sindicato Patronal e Conselho Regional entendem que o setor não é um serviço essencial. Por outro lado, ele ressalta que muitos escritórios têm clientes que prestam serviços considerados essenciais, como mercados, hospitais e postos de combustíveis. “Eles precisam fazer admissões, rescisões, entregas de obrigações acessórias e prestar atividades de apoio”.

De acordo com ele, o Conselho Regional de Contabilidade fez a solicitação para que sejam prorrogados os prazos de entrega das declarações, mas até o momento nenhum foi prorrogado. “As receitas federal e estadual já informaram que estão com seus serviços online funcionando corretamente, o que indica que não existe a intenção de alterar prazos”.

Outra situação observada pelo coordenador do núcleo é que os escritórios têm obrigações com órgãos federais a cumprir, mas o decreto de emergência é estadual, ou seja, apenas as empresas de Santa Catarina não cumpririam os prazos.

Em Brusque, segundo ele, alguns escritórios optaram por seguir o decreto e não realizar nenhum tipo de atividade. Outros trabalham em home office e quem não tem a possibilidade de trabalhar em casa, está com a equipe reduzida para cumprir as obrigações fiscais.

“Ainda não temos posição quanto às obrigações não cumpridas. O que se sabe é que muitos não conseguirão concluir todas as exigências. Em algumas cidades, não foi permitido que escritórios funcionassem. Nesses casos, as empresas ficarão sem entregar declarações e sem receber seus impostos. Temos folha de pagamento para processar e todo o movimento do mês de março. Esse período de afastamento com certeza atrapalhará o andamento de nossas atividades, mesmo que consigamos cumprir com todas as obrigações deste mês”, diz.

Fischer ressalta ainda que a única informação que os escritórios contábeis receberam até o momento com relação a prorrogação de prazos foi do comitê gestor do Simples Nacional, que concede prazo para pagamento das competências de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.