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Após inquérito civil, Ciretran de Brusque resolve problemas de acessibilidade

Órgão atendeu pedidos do Ministério Público para garantir acesso de deficientes físicos

O Ciretran de Brusque melhorou suas condições de acessibilidade após pedidos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o qual recentemente concluiu inquérito civil no qual apurava as condições de acesso ao local proporcionadas aos deficientes físicos.

O MP-SC passou a investigar o caso após receber denúncia, via ouvidoria, de que o local não tinha boas condições de acessibilidade. O principal problema era a falta de acessibilidade no setor de emissão de carteiras de habilitação.

Faltavam itens como elevador e banheiros para deficientes físicos.

Desde 2017, quando o inquérito foi aberto, diversas conversas foram feitas entre a Promotoria e a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, no sentido de se discutir as obras necessárias.

Depois de todas essas reuniões e comprovação de obras realizadas pelo Ciretran, o Ministério Público concluiu que todos os pedidos foram atendidos e não há motivos para que o governo seja acionado judicialmente.

Restaram apenas dois itens cuja solução não foi encontrada. O primeiro é a inclinação da rampa existente no interior da edificação, que tem um desnível superior a 20 milímetros.

Nesse caso, o setor de engenharia do governo do estado explicou que a legislação permite que, em reformas, as rampas podem ter inclinação de até 12,5%.

A rampa do Ciretran, constatou-se, tem uma inclinação de 9,7%, então, para o Ministério Público, a questão “está devidamente superada”.

Outro problema encontrado é que a porta do sanitário destinado exclusivamente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não abre para o lado de fora.

O setor de engenharia do governo explicou que, no caso da Delegacia Regional de Brusque, há um corredor que não comporta a abertura de uma porta para fora, pois impede a passagem e oferece risco de acidente cada vez que a porta fosse aberta.

Por isso, decidiu-se manter apenas a abertura da porta para dentro do banheiro.