TRE-RS/Divulgação
Após julgamento, Luciano Hang mantém direitos políticos; entenda
Processo foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Nesta segunda-feira, 16, ocorreu o julgamento que poderia deixar o empresário brusquense, Luciano Hang, inelegível. A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
A base do processo era um vídeo que o empresário divulgou em suas redes sociais. Conforme o entendimento da coligação, Luciano teria praticado suposto abuso de poder econômico no vídeo onde falou sobre a burocracia que por mais de 20 anos impediu que fossem instaladas lojas da rede Havan no estado gaúcho.
Junto do brusquense, durante o vídeo, estavam dois políticos da cidade de Santa Rosa (RS). O prefeito à época, Alcides Vicini e o então candidato, Anderson Mantei.
Julgamento
Por unanimidade o tribunal rejeitou o pedido feito pela coligação e manteve os direitos políticos de Luciano. Os sete desembargadores do TRE-RS reconheceram que não houve nenhuma irregularidade na manifestação do empresário sobre as eleições municipais de Santa Rosa, realizadas em 2020.
Conforme o advogado de defesa de Luciano, Murilo Varasquim, da Leal & Varasquim Advogados, na linha defendida pelos partidos qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos suspensos por expor sua opinião.
A decisão do tribunal reafirmou o direito constitucional da manifestação livre de pensamentos e opiniões. Enfatizando, que o empresário brusquense apenas exerceu sua liberdade de expressão.
Após a vitória, Luciano se manifestou sobre a decisão do TRE-RS. “Só tenho a parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) que salvaguardou, na data de hoje, o direito à livre manifestação do pensamento, ao julgar por unanimidade, improcedente uma acusação que foi feita contra a minha pessoa. Parabéns Justiça Eleitoral, que possamos ter eleições justas, democráticas e limpas em 2022!”, finalizou o empresário.
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