Após parecer contrário à proposta da Prefeitura, procurador responderá processo administrativo
Processo administrativo Nesta semana, portaria publicada no diário oficial do município de Brusque, que leva a assinatura da secretária da Fazenda, Edena Censi, traz a notícia de que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor de iniciais A.R.M.E, por solicitação do procurador-geral do município, Edson Ristow. A portaria não diz muito bem o porquê […]
Processo administrativo
Nesta semana, portaria publicada no diário oficial do município de Brusque, que leva a assinatura da secretária da Fazenda, Edena Censi, traz a notícia de que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor de iniciais A.R.M.E, por solicitação do procurador-geral do município, Edson Ristow. A portaria não diz muito bem o porquê da abertura do processo, uma vez que lista mais de uma dezena de artigos/incisos do estatuto do servidor cujo funcionário teria, em tese, violado, entre eles “incontinência pública e conduta escandalosa em serviço, insubordinação grave em serviço, ofensa física”, etc.
Ainda que a prefeitura tenha informado apenas as iniciais do servidor – o que é deveras estranho, visto que em casos semelhantes tem sido divulgado o nome completo -, O Município apurou que trata-se do procurador efetivo Alexandre Rafael Melquiades Elias, lotado na Procuradoria. Coincidência ou não, Elias, que até então é conhecido como funcionário de conduta ilibada, foi o responsável, no começo do mês, por enviar à Câmara um parecer no qual contraria as ideias do Executivo sobre o Refis, o programa de parcelamento dos débitos fiscais. Hoje, a prefeitura está tendo problemas em aprovar o texto na casa legislativa.
Advogados compartilhados
O senador Aécio Neves está metido em encrenca das grandes depois de ser pego de calças curtas em gravações nas quais pedia propina ao empresário Joesley Batista, da JBS. Para defendê-lo na encrenca, ele contratou a banca de advogados do ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, primo do governador Geraldo Alckmin.
Três anos atrás…
O brusquense mais atento lembrará que foi este escritório quem defendeu o ex-desembargador Carlos Prudêncio no processo que respondeu, junto ao Conselho Nacional de Justiça, acusado de ser conivente com a exploração sexual de menores. Rodrigo Alencastro, um dos advogados que estava ao lado de Aécio nesta semana, inclusive, foi quem falou ao jornal O Município, em 2014, quando da cobertura do caso, que terminou em condenação à aposentadoria compulsória.
Clínica pública
Em que pesem os esforços contínuos do ex-vereador Moacir Giraldi para garantir a implantação de uma clínica veterinária pública em Brusque, não é algo que vá sair do papel tão cedo, ainda que tenha sido proposta uma ação popular. Do ponto de vista legal, a ação tem pouca chance de prosperar, visto que o poder Executivo pode, discricionariamente, fazer ou não aquilo que está previsto na lei orçamentária. Prova disso é que quase toda semana o governo edita decretos de créditos suplementares mexendo no orçamento das secretarias.
Prioridade
A segunda questão pela qual é difícil a clínica sair do papel é o fato de não ser prioridade para nenhum governo de Brusque. Quando Paulo Eccel era o prefeito, Giraldi ainda poderia acreditar que a clínica não sairia por questões partidárias. Mas, seus aliados já governaram, sem que tivessem priorizado tal demanda. Não é de se esperar que o governo Jonas Paegle tome para si essas dores, já que mal consegue dar conta de colocar remédios nas farmácias para a população.
Corredores virulentos
Se as grandes empresas de Brusque tivessem que lidar, proporcionalmente, com as mesmas quantidades de licença por auxílio doença que são concedidas na Prefeitura de Brusque, certamente não estariam em boas condições. Inevitavelmente, haveria falta de trabalhadores para tocar o barco. Na prefeitura, toda semana saem cerca de dez funcionários, sem contar os que renovam as licenças por mais tempo. Os corredores do paço municipal, ao que tudo indica, são virulentos, pois fazem adoecer a quase todos que lá laboram.
O governador Raimundo Colombo está novamente enrolado em delações premiadas. Depois de ter sido citado pela Odebrecht, agora ele aparece em planilhas da JBS. Segundo um documento, ele recebeu R$ 10 milhões em doações eleitorais em troca de favorecimento para compra da Casan, venda que, diga-se de passagem, nunca aconteceu. A delação certamente originará um novo pedido de abertura de inquérito para investigá-lo, isso, às vésperas da eleição de 2018.
O que diz o governo
Em nota, Colombo manifesta o seguinte: “O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS sobre doações relativas à campanha eleitoral de 2014. Ressalta que a empresa, conforme a legislação eleitoral vigente, fez doações ao diretório nacional do PSD, que repassou para a campanha do partido em Santa Catarina. A doação feita pela JBS foi dentro da legislação eleitoral de forma oficial na conta bancária do partido e está registrada na prestação de contas apresentada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral”.
A Prefeitura de Brusque reinaugurou na noite de quinta-feira, 18, a Unidade de Saúde do bairro Nova Brasília. O local estava fechado desde as enchentes que afetaram a cidade de Brusque no dia 5 de janeiro, ainda na primeira semana de governo. O posto atende cerca de 4,8 mil pessoas e está sendo reinaugurado com novos aparelhos e estrutura.
Troco solidário
O Lar Menino Deus informa o resultado do troco solidário realizado no dia 13 deste mês. Foram arrecadados R$ 29.610,40. A entidade contou com o patrocínio de 15 empresas para confecção dos brindes, três empresas para doação de água mineral, e 153 voluntários que trabalharam na arrecadação, distribuídos em 21 pontos do município de Brusque. Este valor será utilizado em projetos de melhorias e manutenção da Instituição.