Marcos Borges/ Arquivo O Município

Após pressão de empresários, governo do estado volta atrás em mudança no ICMS

Governo pretendia reduzir alíquota de 17% para 12% para toda indústria, mas medida prejudicaria cadeia têxtil

A base governista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aceitou, após semanas de forte pressão, negociar a Medida Provisória 220/2018. A MP modificou a alíquota do ICMS pago no estado de 17% para 12%, o que, na prática, atingiu em cheio os setores têxtil, calçadista e pesqueiro.

O recuo do governador Eduardo Pinho Moreira acontece depois que as principais entidades empresariais chegaram a discutir entre si devido às mudanças.

A redução na alíquota do ICMS foi ruim para o têxtil porque o setor tem um regime diferenciado: o Presumido Têxtil, no qual se paga 3% do imposto. Ocorre que, até antes da MP, as fábricas vendiam para os varejistas, que então creditavam 17% de ICMS.

Um exemplo claro é uma toalha que é vendida pela fábrica para uma loja a R$ 10. Antes, a loja podia creditar 17% de ICMS, ou seja, a toalha custava para ela R$ 8,30. Quando a alíquota caiu para 12%, a mesma toalha passou a custar R$ 8,80, pois o varejista só podia creditar 12%.

Essa diferença colocou pressão em cima de toda a cadeia têxtil, desde as pequenas empresas até as grandes. Isso gerou indignação e muita reclamação na Alesc, onde os deputados se dividiram.

A MP já está em vigor, mas teria de ser aprovada pelos parlamentares para virar uma lei permanente. O deputado Serafim Venzon (PSDB), representante de Brusque na Assembleia Legislativa, diz que se posicionou contra a Medida Provisória desde o início.

“Em resumo, é péssimo para o têxtil, calçadista e o pesqueiro em Santa Catarina”, afirma o deputado. “Se essa MP prevalecesse, seria muito prejudicial para Brusque”, completa.

Este entendimento também foi compartilhado por deputados de outros partidos, que articularam uma mudança. Venzon diz que o governo percebeu que a MP não passaria, por isso aceitou negociar.

O acordo prevê que a medida seja votada e derrubada nesta terça-feira, 8. Depois, será elaborada uma lei no seu lugar, que passará pelas comissões e será votada em plenário.

O texto da nova lei excluirá os setores têxtil, calçadista e pesqueiro, que seriam os mais afetados. A mudança é considerada uma vitória para a indústria têxtil.

Redução prejudica empresas de Brusque

O ramo têxtil é uma das maiores forças da economia de Brusque. Nele estão inclusas fiações, confecções, talharias e outras empresas da cadeia. Por isso a região foi fortemente impactada pela Medida Provisória.

A presidente do Sindicato do Vestuário de Brusque e Região (Sindivest), Rita Conti, diz que a MP pegou o setor desprevenido. Ela conta que grandes redes varejistas escolheram produzir em Santa Catarina justamente por causa da alíquota do ICMS. Em outros estados, a alíquota já é 12%, ou seja, é menos vantajosa.

“Com a ruptura dos 17%, os varejistas começaram a solicitar desconto”, comenta a empresária. Ou seja, quando tiveram que pagar mais ICMS, para não repassar ao consumidor final, os varejistas passaram a pressionar a indústria para que desse desconto.

Contudo, o setor têxtil catarinense já luta para competir com os produtos do sudeste asiático. Dar desconto é algo quase impossível para a maior parte da cadeia produtiva.

O recuo do governo com a MP preserva o setor e os empregos, na avaliação do deputado Venzon. A volta atrás aconteceu devido à mobilização do setor. Rita, por exemplo, esteve em Florianópolis para participar de reuniões com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e se manteve atenta ao andamento.

O presidente do Sindicato da Fiação e Tecelagem de Brusque (Sifitec), Marcus Schlösser, diz que a redução da alíquota de 17% para 12% é uma reivindicação antiga para a indústria como um todo, mas é ruim para o têxtil, que tem o regime diferenciado.

Para Schlösser, com a mudança que haverá no têxtil, o reflexo ruim não existirá mais, portanto, não haverá prejuízo ao produto têxtil catarinense.

O coordenador do Núcleo de Toalhas da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Jonas Groh, diz que a MP foi ruim para o setor na região. Dentro do próprio núcleo é possível perceber o impacto, pois 85% dos participantes estão no regime diferenciado, portanto, são prejudicados.

“Somos a favor da imediata revogação para um melhor debate, com mais calma”, afirma o coordenador e empresário.

A presidente do Sindivest diz que há quem critique o regime diferenciado para o ramo têxtil, mencionando renúncia fiscal. No entanto, ela argumenta que estudos comprovam que os 3% se refletem em mais empregos e competitividade, o que gera benefícios a toda a economia do estado.