Após restauração de casa enxaimel, família entra na Justiça para cobrar reembolso da Prefeitura de Guabiruba
Imóvel construído na década de 1930 fica na localidade do Sternthal e é tombado como patrimônio histórico da cidade
Após restauração de casa enxaimel, família entra na Justiça para cobrar reembolso da Prefeitura de Guabiruba
Imóvel construído na década de 1930 fica na localidade do Sternthal e é tombado como patrimônio histórico da cidade
- 15/02/2023
- 7:00
Uma família de Guabiruba entrou na Justiça para que a prefeitura pague as despesas que teve com a restauração da casa enxaimel de sua propriedade.
A casa, construída na década de 1930, fica na localidade do Sternthal, no bairro Aymoré, e assim como todas as casas construídas dentro do estilo enxaimel na cidade, está tombada como patrimônio histórico municipal.
A família proprietária do imóvel restaurou toda a casa no ano passado, mantendo as características do estilo construtivo alemão. Antes da obra, o imóvel apresentava vários problemas estruturais e corria o risco de desabar, de acordo com a família.
A decisão de entrar na Justiça aconteceu após a prefeitura negar ajuda com a restauração do patrimônio.
“Há uma lei na cidade que tombou todas as casas enxaimel como patrimônio. Sabendo disso, a família procurou a prefeitura em busca de auxílio para a obra de restauração, mas a prefeitura disse que não poderia ajudar”, explica o advogado Engelbert Riehs.
Na restauração da casa, a família investiu em torno de R$ 200 mil e agora cobra uma espécie de reembolso de parte deste valor da prefeitura. “É um patrimônio histórico-cultural do município e quando a família procurou a prefeitura para pedir um auxílio, simplesmente foi negado”.
De acordo com o advogado, esta é uma ação que pode ser considerada inédita em Santa Catarina e abrir precedentes para casos semelhantes. “Geralmente quando se tem um bem tombado, os proprietários arcam com todos os custos de reformas e manutenções e não cobram do município. Busquei casos parecidos aqui no estado e não encontrei e estamos na expectativa para saber como o poder judiciário vai se comportar nesta questão”.
A ação foi protocolada no fim do ano passado.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a Procuradoria-geral afirma que “o município não foi citado sobre a demanda ajuizada, motivo pelo qual não teve acesso a íntegra dos autos, desconhecendo a razão do litígio”.
A procuradoria também informa que por se tratar de um procedimento judicial, a prefeitura deve se manifestar somente nos autos do processo.
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