Aposentados receberão valores da reforma do plano de carreira de 2009
Prefeitura e Sinseb fecharam acordo para que dívida seja parcelada
Em 2009, a Prefeitura de Brusque realizou a reforma do plano de carreira dos servidores municipais. Porém, os aposentados nunca chegaram a receber o adicional por progressão da carreira. Isto gerou uma briga jurídica entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb). Na quarta-feira, 2, após anos sem receber, os aposentados aprovaram um acordo para que a administração municipal lhes pague o que é devido.
Esta situação já não é nova. Há quase seis anos, a prefeitura fez a reforma do plano de carreira. Neste novo esquema, os funcionários receberam o reajuste salarial e também foi feita uma tabela com a progressão por tempo de serviço. Por exemplo, quem estava há cinco anos no serviço público, era enquadrado na letra correspondente, com dez anos, outra letra, e assim por diante.
O que acontece é que a administração municipal não incluiu cerca de 230 aposentados nesta progressão. Ou seja, um servidor ativo com cinco anos de carreira passou a ganhar mais do que um aposentado inativo que passou 30 anos na prefeitura. Esta situação gerou reclamações do Sinseb, que entrou na Justiça para estender o direito do tempo de serviço a todos.
O presidente do sindicato, Orlando Soares Filho, afirma que a entidade entrou na Justiça por entender que diferenciar funcionários ativos e inativos fere o princípio da paridade, que deve existir na administração pública. Segundo ele, as primeiras instâncias já decidiram em favor dos trabalhadores.
Soares Filho diz que como já houve decisão favorável, a prefeitura aceitou fazer um acordo com o Sinseb. Esta negociação que foi aprovada na quarta-feira, colocando um ponto final a um imbróglio de anos.
Progressão escalonada
O acordo firmado em assembleia entre a Prefeitura de Brusque e os 230 aposentados é o seguinte: o valor retroativo do tempo de serviço será pago em oito anos (até 2023) e a progressão daqui para frente será feita em 12 meses alternados. Em um mês, o aposentado receberá uma parcela do atrasado; no outro, ele irá avançar uma letra na tabela de progressão. Após os 12 meses, todos devem estar onde deviam (na letra correspondente ao tempo de serviço prestado) e os atrasados continuarão a ser pagos até 2023.
“É o resgate de uma situação que se perdeu em 2009”, afirma Soares Filho. Ele afirma que o Sinseb é sensível ao momento econômico de recessão e baixa arrecadação, por isso aceitou o parcelamento em oito anos. O advogado do sindicato dos servidores, Cláudio Roberto da Silva, explica que os valores das parcelas ainda não foram calculados pela prefeitura – que deve fazê-lo dentro de 120 dias, conforme preconiza o acordo.
“O que tem de objetivo é que a prefeitura fará a inclusão do avanço funcional na folha”, afirma o advogado. Silva considera o acordo positivo para ambas as partes. Ele frisa que o acordo garante o estancamento da dívida, portanto, é interessante para a municipalidade. E é atrativo para os aposentados porque, pelo menos, eles receberão algo do que lhes é devido. O presidente do Sinseb afirma que entre 20 e 30 deles já faleceram desde 2010.
A ratificação do acordo será feita hoje à tarde, na prefeitura. O presidente do Sinseb e o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto assinarão o documento que está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e o advogado do Sinseb.
Impacto nos cofres
Segundo estimativa do sindicato da categoria, a Prefeitura de Brusque já gasta aproximadamente R$ 600 mil para pagar as aposentadorias, por meio do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev). A inclusão do retroativo dos aposentados aumentará esta conta em cerca de R$ 100 mil, conforme o Sinseb. “Em 2009, este valor era R$ 50 mil”, diz Soares Filho.
O parcelamento possibilita que o poder público tenha condições de pagar o valor e frear o aumento da dívida. O prefeito interino Roberto Prudêncio Neto afirma que o acordo é bom para os dois lados. Para Prudêncio, a assinatura coloca fim à uma novela.
Segundo ele, a prefeitura fez estudos sobre a sua capacidade de endividamento. “Fizemos de tal maneira que a prefeitura tem condições desembolsar esta quantia”, diz.