Câmara de Guabiruba/Divulgação
Novo Plano Diretor de Guabiruba é aprovado em primeira votação
Documento estipula as regras para o desenvolvimento urbano da cidade
Após a aprovação em primeira votação nesta terça-feira, 27, o projeto do Plano Diretor de Guabiruba será votado pela segunda vez na próxima sessão, dia 3.
O documento é o mais importante para o desenvolvimento da cidade, pois engloba questões de parcelamento do solo, ocupação territorial, limite de altura dos prédios e regras para loteamento, entre outros aspectos técnicos.
O Plano Diretor foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Jaime Nuss (MDB), líder da oposição. Ele propôs que seja permitida a ocupação de 70% dos limites laterais dos terrenos, com parede cega (sem abertura). Atualmente, esse percentual é de 50%.
Entretanto, essa regra que vale somente para as áreas de urbanização prioritária, industrial e intermediária. Em outras áreas, as normas são diferentes e não houve alteração.
De acordo com a prefeitura, “essa alteração nada tem a ver com a taxa de ocupação (que varia conforme o zoneamento) na qual o proprietário poderá construir na parte do terreno que desejar, independente da construção ir até o limite da lateral ou não”.
Nuss também propôs que tivesse a possibilidade da construção de edificações em três pavimentos ou até dez metros, o que contraria a redação original de dois pavimentos e sete metros. Entretanto, essa emenda foi rejeitada por cinco a quatro.
Felipe Eilert dos Santos (PT) apresentou emenda para que o Plano Diretor seja revisado a cada cinco anos. Hoje, a atualização ocorre a cada dez anos. Contudo, essa proposta também foi rejeitada por sete a dois.
O texto foi mantido praticamente como chegou à Câmara. O novo Plano Diretor foi elaborado após uma série de reuniões técnicas e audiências públicas
O vereador Waldemir Dalbosco (PP) representou a Câmara nas reuniões com os técnicos. Ele afirma que não é possível elaborar um Plano Diretor para cada habitante, por isso o que se buscou é o equilíbrio, com foco no desenvolvimento econômico, sustentabilidade, mobilidade e qualidade de vida.
Zonas de Preservação em área urbana
Uma das mudanças mais significativas com o novo Plano Diretor é a supressão de Zonas de Preservação Permanente (ZPP) nas áreas urbanas. Essas ZPPs existem em praticamente todos os bairros, mas o entendimento da prefeitura é que não se justificam mais.
A existência delas tem explicação. Em 2006, a legislação federal forçou os municípios a fazer o Plano Diretor, mas como muitos não tinham meios próprios, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) elaborou para as prefeituras.
A Ammvi usou como base o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na época e incluiu morros e outras áreas como zonas de preservação.
Em 2013, o Plano Diretor foi atualizado, mas as ZPPs continuaram a existir, apesar da realidade já não ser mais a mesma.
As ZPPs que ficam em meio a centros urbanos já consolidados não vão mais existir. Contudo, os casos delimitados na legislação federal serão preservados.
Regras para loteamentos serão mudadas
O novo Plano Diretor também altera as regras para parcelamento do solo em Guabiruba.
Segundo a prefeitura, depois da aprovação, essa conta será feita da seguinte maneira: a partir da área total da matrícula, desconta-se tudo o que não poderá ser utilizado para o parcelamento (áreas que a Lei Federal 6.766/79 proíbe). A partir do que sobra, distribui-se os lotes, sistema viário, áreas verdes e áreas institucionais que devem ter 35%.
“A porcentagem que será destinada à área pública será calculada com base na somatória de lotes viáveis, ou seja, não é da área total do empreendimento, como está escrito. Afinal, APP, infraestrutura etc também fazem parte do empreendimento”, informa em nota.
Prédios no Centro poderão ter até 12 andares
O texto do projeto de lei complementar 03/2019 determina que a altura máxima dos prédios na região do Centro, Guabiruba Sul e Imigrantes será de 12 pavimentos. Antes eram dez.
Já as áreas ao redor das ruas gerais de São Pedro, Aymoré, Pomerânea e Lageados poderão ter prédios de até sete andares. Nas partes mais interioranas dos bairros, também serão permitidos edifícios, porém mais baixos.
Uma novidade, em relação ao que foi apresentado em abril, é a criação de uma zona industrial perto do limite com Botuverá. Nela, serão permitidos prédios com até oito andares de altura.
No complexo turístico do Morro São José não serão permitidas construções, assim como no Parque Nacional da Serra do Itajaí. As ZPPs mantidas são consideradas não-urbanizáveis.
Do território total, 40% do município ficam no perímetro urbano, 30% são zona rural e outros 30% pertencem ao Parque Nacional da Serra do Itajaí.
Novo zoneamento
Zona de Amortecimento do Parque – 2 pavimentos
Zona de Proteção Ambiental Controlada Rural 1 – 2 pavimentos
Zona de Urbanização Prioritária – 12 pavimentos
Zona de Urbanização Prioritária 2 – 7 pavimentos
Zona de Urbanização Intermediária – 4 pavimentos
Zona de Urbanização Rarefeita – 2 pavimentos
Zona Especial de Interesse Social 2 – 6 pavimentos
Zona de Interesse Turístico – 3 pavimentos
Zona Industrial – 2 (habitação) e 3 (indústria) pavimentos
Zona Industrial 2 – 8 pavimentos
Zona de Proteção Ambiental Controlada Urbana 2 – 2 pavimentos
Complexo turístico Morro São José – não serão permitidas construções
Zona de Preservação Permanente – Áreas não urbanizáveis
Parque Nacional – sem construções
Correção: este texto foi atualizado às 15h20 desta quinta-feira, 29. Foram alteradas as informações sobre a emenda do vereador Jaime Nuss e sobre o cálculo das áreas públicas em loteamentos.