Aprovado projeto que regulamenta equipamentos de lazer nas praças de Brusque
Projeto tramita na Casa desde 2017 e visa dar mais segurança às crianças
Aprovado projeto que regulamenta equipamentos de lazer nas praças de Brusque
Projeto tramita na Casa desde 2017 e visa dar mais segurança às crianças
- 18/06/2019
- 19:36
Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira, 18, o projeto de lei que dispõe sobre as normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação da cidade.
O projeto, de autoria dos vereadores Ana Helena Boos (PP) e Sebastião Lima (PSDB), tramita na Casa desde 2017 e visa adequar os equipamentos de lazer de playgrounds, parques infantis, praças e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, instalados em áreas públicas e particulares de Brusque, às normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tanto para a sua instalação quanto para seu funcionamento.
De acordo com a proposta, nos locais que já possuem esses espaços de lazer, os equipamentos devem ser substituídos e adequados às normas, quando necessário.
Nesses locais, também devem ser instaladas placas informativas contendo o número de telefone do órgão municipal responsável pela fiscalização do cumprimento da lei para recebimento de denúncias de defeitos ou falta de manutenção.
Ainda de acordo com o projeto, a não observância das normas da ABNT implicará na interdição dos equipamentos até sua adequação.
Se aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Jonas Paegle, a prefeitura terá prazo de 60 dias para procedimentos de vistoria e eventuais sanções pelo descumprimento das exigências estabelecidas nesta lei.
Uma das autoras do projeto, Ana Helena Boos afirma que a lei visa a prevenção. “Não temos uma lei neste sentido, e ela vem para colaborar para que crianças não corram riscos desnecessários e para que as pessoas que ofereçam esses espaços tenham consciência de manter esses locais organizados e sem riscos”.
Também autor do projeto, Sebastião Lima enfatiza que é uma obrigação do poder público a fiscalização e manutenção desses equipamentos, entretanto, a lei vem para colaborar com a prefeitura. “Que o executivo faça com responsabilidade a manutenção desses locais. Muito já foi discutido sobre a segurança desses espaços e a lei vem para regulamentar”.