Área no Maluche é alvo de briga judicial

Justiça determinou que área deve ser reintegrada à Prefeitura de Brusque, mas ocupantes do terreno argumentam usucapião

Área no Maluche é alvo de briga judicial

Justiça determinou que área deve ser reintegrada à Prefeitura de Brusque, mas ocupantes do terreno argumentam usucapião

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da família Farias e decidiu que o lote nº 41 do Jardim Maluche, onde funciona a Extração e Comércio de Areias Farias, deve ser preservada para o bem público e por isso deverá pertencer à Prefeitura de Brusque. Apesar de não caber mais recurso da decisão e de a administração municipal já ter notificado a empresa, os ocupantes não deixaram o local.

O lote nº 41 fica entre a Apae e os Correios, na avenida Bepe Roza, a Beira Rio, e possui aproximadamente 36 mil m² de extensão. A Associação de Moradores dos Bairros Jardim Maluche e Souza Cruz (Amasc) argumenta que a ocupação do espaço pela família Farias é ilegal, o que foi reconhecido pela Justiça até a última instância, contudo, os ocupantes defendem-se sob o argumento de que ganharam direito a ocupar o local diretamente de um dos loteadores, Antônio Maluche.

O procurador geral do município, Elton Riffel, explica que o processo na justiça já foi transitado em julgado – o que significa que não há mais recursos. “Justiça entendeu que a área que vai da Apae até os Correios fazem parte deste cinturão verde e são pertencentes ao poder público municipal”, afirma.

Com isso, naturalmente, o entendimento da Prefeitura de Brusque é que a área deve lhe ser entregue, para que seja de uso comum, bem público. “Como esta decisão já transitou em julgado, e mesmo os eventuais recursos cabíveis não podem suspender a decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura notificou o proprietário que saísse em 90 dias. Como não houve cumprimento do prazo, a prefeitura entrou com uma ação objetivando fazer com que a posse do imóvel retorne à municipalidade. Foi feita uma liminar que não foi concedida”, diz Riffel.

Segundo o procurador, o entendimento da juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, foi de que não haveria urgência que justificasse a aceitação da liminar do poder público.

A situação atual é um impasse, com os Farias tentando se defender sob os argumentos do usucapião e de que ganharam a área da família Maluche. A Prefeitura de Brusque, por sua vez, está na Justiça, novamente, para conseguir a reintegração. A Amasc cobra do poder público uma ação rápida, alegando que não há mais o que discutir porque o STJ já se pronunciou.
Histórico

Para entender a situação que envolve a área 41 é preciso voltar a 1955. Neste ano a família Maluche resolveu lotear uma grande área. Segundo a Amasc, no memorial descritivo previa-se que o lote de nº 41 seria um cinturão verde. “O loteamento era tão avançado para a época que ainda não existia o termo área de preservação permanente”, diz o presidente da associação de moradores, Juarez Gratzke.

“Em data de 17.12.97, André Farias e sua mulher Conceição Isabel de Farias ingressaram com ação de usucapião com o fim de verem reconhecido judicialmente o domínio de uma extensa e valiosa área de terras integrante do Loteamento Jardim Maluche”, diz uma petição da Amasc durante o processo.
A família Farias conseguiu provar, por meio de testemunhos, que trabalhava no local há quase 20 anos. A batalha judicial continuou, e, em 2008, teve-se até um acordo entre pessoas, o proprietário da área e a Prefeitura de Brusque. Este acerto foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
No ano passado, depois de vários recursos, idas e vindas, o TJ-SC se posicionou a favor da reintegração de posse à prefeitura de Brusque. “Por que a prefeitura está demorando para tomar ação? Já foi decidido, se fosse entre particulares, no outro dia a pessoa já teria cumprido”, afirma o presidente da Amasc.

Defesa

Norival de Farias, herdeiro da área e proprietário da empresa Areias Farias, defende-se. “Temos uma família que se criou em cima disso daqui [área 41]”, afirma. Ele diz que a sua família recebeu o direito a trabalhar ali diretamente dos Maluche. “O Antônio Maluche se prontificou a dar esta área para o meu pai trabalhar”, e acrescenta que “os Maluche, que são considerados os proprietários, não têm nada contra nós”.

Por este motivo ele contesta que possa haver uma reintegração de posse para a Prefeitura de Brusque, porque, argumenta Farias, o lote de n º 41 nunca pertenceu à administração municipal, mas sim aos Maluche e então à família dele. “Como querem a reintegração de posse de uma coisa que nunca foi deles [prefeitura]? Estas áreas todas do Jardim Maluche nunca foram municipalizadas” diz.

Farias nega que esteja no local pelo valor comercial, diz que apenas trabalha no terreno e que não tem saída a não ser tentar mudar a opinião pública. Ele também afirma que o argumento do cinturão verde não cabe. “Nunca mexemos na área verde, o cinturão verde está lá”, afirma.

Apesar de todo o processo judicial já ter tramitado, ele afirma que não existe ordem para deixar o local. “Não tem nada, judicialmente, para a gente sair. A prefeitura é que entrou, agora, com um pedido de reintegração de posse”, afirma Farias.