Marcelo Reis

Arrecadação de Brusque cresce 6000% em duas décadas, mas ainda é considerada baixa

Sonegação é apontada pela Secretaria da Fazenda como entrave a um crescimento maior das receitas

Nos últimos 24 anos, a arrecadação de tributos da Prefeitura de Brusque cresceu 6661%. Isso é resultado de uma arrecadação total que evoluiu gradualmente ao longo dos anos, passando de R$ 838,9 mil em 1994 para R$ 56,7 milhões em 2017.

Os dados foram informados pela prefeitura a pedido ao jornal O Município.

Essas receitas incluem taxas administrativas diversas cobradas pelo governo, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

Nesse período de 24 anos, o maior crescimento foi do ISS, que aumentou 9.842%. Trata-se da receita cobrada pela prefeitura relativa a transações comerciais do setor de serviços.

Em segundo lugar vem o IPTU, cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis, o qual cresceu 8.330% nas últimas duas décadas.

Crescimentos bem mais modestos foi registrado no ITBI, imposto cobrado quando há negócios imobiliários, o qual aumentou 3.204% em cerca de 20 anos.

Segundo a Prefeitura de Brusque, trata-se este do imposto cuja arrecadação depende muito mais de fatores externos do que da eficiência da administração pública.

“O ITBI tem mais a ver com o quão movimentado está o mercado de imóveis, os fatores externos são preponderantes”, explica o auditor fiscal Guilherme Ouriques, diretor-geral da Secretaria da Fazenda.

Crescimento inferior também foi registrado nas taxas cobradas pela prefeitura, cuja arrecadação aumentou 1722% nas últimas duas décadas.

Por outro lado, também houve anos em que a receita de determinados impostos reduziu, mas foram em raras oportunidades. Segundo Ouriques, quando isso acontece, geralmente, trata-se de caso em que, no ano anterior, o crescimento foi atípico.

É o caso, por exemplo, quando o município ganha uma ação fiscal de valor elevado, em que débitos cobrados de cinco anos atrás são pagos todos de uma vez só. Isso inflaciona a receita em um ano, mas no outro não há como se manter no mesmo patamar.

Sonegação trava crescimento maior

“Poderia ser melhor, não me contento com os números que estão aqui”, afirma o diretor-geral da Secretaria da Fazenda sobre o total de impostos arrecadados.

A causa principal apontada por ele para a arrecadação abaixo do potencial é a sonegação dos contribuintes.

Ouriques cita como exemplo dados do IBGE de 2015 sobre o PIB de serviços de Brusque.

“Se sobre esse valor se aplicar a alíquota do ISS, que é 2%, daria mais de 100% de acréscimo do que a gente arrecadou”, exemplifica.

“Faz-se uma conta que hoje no Brasil, a cada real pago de imposto, sonegam-se dois ou três. Nós estamos mais ou menos dentro dessa relação. Nosso trabalho é fechar esse buraco entre a receita potencial e a receita que nos arrecadamos”, afirma.

Porém, o diretor diz que a prefeitura ainda está longe de arrecadar a receita que tem potencial. Isso depende muito, na avaliação dele, da conscientização da população sobre a importância do pagamento de tributos.

“Essas meias verdades que dizem, ‘imposto é roubo’, ‘isso não ajuda ninguém’, são frases que não servem para o ideia que a gente busca, de ordem e progresso”.

Questionado se uma equipe maior de fiscalização poderia reduzir a sonegação, Ouriques diz que isso não necessariamente aconteceria. O motivo é que, segundo ele, a ideia do fiscal batendo de porta em porta nas empresa já está ultrapassada.

“Notificamos hoje 1,5 mil empresas no tempo suficiente para montar uma tabela e dar um clique. A gente usa da melhor maneira as ferramentas para alcançar o maior número de contribuintes”, explica, referindo-se à informatização do serviço de cobrança de tributos.

Há também, além da sonegação, o fator político que afeta a arrecadação de impostos. A revisão do IPTU, por exemplo, nem sempre acontece na época certa, porque o gestor não quer se indispor com a população.

“Nosso poder de agir é limitado. Fazemos todas as recomendações necessárias, mas é opção do gestor de tomar a atitude ou não”, avalia o técnico.

Ritmo menor nos anos 1990 e 2000

Os números disponibilizados pela Prefeitura de Brusque revelam que o município tinha mais dificuldade, nas décadas de 1990 e 2000, de conseguir grandes percentuais de crescimento da arrecadação.

Entre 1999 e 2008, por exemplo, o IPTU, principal receita da prefeitura, passou de R$ 1,91 milhão para R$ 4,29 milhões, um crescimento de pouco mais de 120% em uma década inteira.

Apesar de ter dobrado, esse crescimento da receita é bastante inferior ao registrado, na década seguinte (2008-2017), para o mesmo imposto, período em que o crescimento da arrecadação foi superior a 360%.

O mesmo é registrado com as taxas cobradas pela prefeitura dos contribuintes, cujo crescimento foi de 128% entre 1999 e 2008 e de 305% entre 2008 e 2017.

Considerando-se a arrecadação de IPTU, ITBI, ISS e taxas do município entre 1999 e 2008, o percentual de crescimento foi de 247,3%, pequeno comparado à década seguinte, quando o crescimento dessa arrecadação foi de 372,1%.

Para o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, a diferença entre o crescimento na arrecadação nessas décadas se deu, sobretudo, por causa dos níveis de informatização do setor de Tributação.

“A diferença que se tem desta década em questão de sistemas informatizados foi muito grande, e eles auxiliam muito”, afirma.

Ele também cita que houve evolução da legislação que rege a cobrança de impostos, como a criação de marcos legais do ISS, que definiram atividades sobre as quais o imposto poderia ser cobrado.

Prefeito entre 1993 e 1996, Danilo Moritz revela que o controle da arrecadação era diferente do modelo atual.

“Não havia controles informatizados como tem hoje. A sistemática de acompanhamento era manual. O quadro de fiscais era bem menor do que é hoje, isso também dificultava.

Segundo ele, “o sistema de cobrança era totalmente ineficiente”.

“Tínhamos ideia de que poderia haver fraudes, mas não tínhamos como acusar ninguém porque não tínhamos provas”, relata o ex-prefeito.

Ele diz que a arrecadação nesta época era realmente baixa e, por isso, seu governo passou a dar atenção ao tema, quando foi surpreendido pela existência de desvios.

“Em 1994 pegamos uma fraude e encaminhamos para a perícia. Conseguimos identificar o funcionário que estava cometendo as fraudes e ele foi demitido”, relata.

Ao estancar o desvio, a prefeitura conseguiu praticamente quintuplicar, em um só ano, o valor arrecadado com o IPTU.

O ex-prefeito afirma que, no caso do ISS, a arrecadação também era “extremamente baixa”, e foi necessária atuação do governo para melhorá-la, incluindo a criação da legislação que estipula o pagamento de gratificação por produtividade aos fiscais da Fazenda.

Moritz, que desde que deixou a prefeitura tem atuado como consultor de diversas prefeituras, analisou os dados atualizados e afirma que a arrecadação ainda está abaixo do patamar ideal.

Ele explica que, no caso de um município do tamanho de Brusque, bastante industrializado e com um forte setor de serviços, a receita própria deveria corresponder a pelo menos 20% da receita líquida total.

No ano passado, com uma receita líquida girando em torno de R$ 350 milhões, a obrigação do município, diz ele, era ter pelo menos R$ 70 milhões em arrecadação própria. Mas a prefeitura arrecadou R$ 56 milhões, o que na sua avaliação indica que a arrecadação pode ser “consideravelmente aumentada”.

Crescimento maior na última década

Conforme já adiantado, de 2008 a 2017, de acordo com os números analisados por O Município, o crescimento da arrecadação da prefeitura foi bastante superior ao que fora registrado na década anterior.

O caso mais latente é o do IPTU, cuja arrecadação passou de R$ 4,29 milhões em 2008 para R$ 19,88 milhões em 2017, com expectativa de chegar a quase R$ 21 milhões em 2018.

A notável elevação do total arrecadado imposto se deu, em grande parte, por causa da revisão feita no primeiro ano de mandato do ex-prefeito Paulo Eccel.

À época, havia uma defasagem daquilo que era cobrado, já que o valor dos imóveis nunca tinha sido atualizado.

Com isso, o governo promoveu a atualização dos valores e, a partir daí, milhares de consumidores tiveram aumento no valor do IPTU, o que motivou uma “explosão” na arrecadação.

Secretário de Orçamento durante o governo Eccel, Gustavo Halfpap esteve à frente desta “reforma do IPTU”, que permitiu que os cofres públicos ficassem mais gordos.

Ele afirma, no entanto, que outras ações foram necessárias para aumentar a arrecadação do município.

Um exemplo citado por ele, que também foi chefe de gabinete e secretário de Governo e Gestão Estratégica, é uma reformulação feita no setor fiscal, com a contratação de auditores fiscais e melhora na sua remuneração. “Motivamos a turma para trabalhar, a fiscalização do ISS não se fazia, o ITBI passou a ter um valor mais realista”.

“O motor da cidade é o tributo, por isso sempre tivemos essa preocupação”.

Halfpap também cita que foram ajuizadas uma série de ações para cobrar a dívida ativa dos contribuintes, parte delas já estava próxima da prescrição e pôde ser recuperada.

Ele menciona, ainda, que passaram a ser oferecidos mais serviços, como a Fundação do Meio Ambiente (Fundema), por exemplo, que começou a fazer licenciamentos que antes não fazia. “Prestamos mais serviços e por conta disso arrecadamos mais taxas”, resume.

O atual diretor-geral da Fazenda acrescenta que, na última década, outro fator contribuiu para o crescimento maior da receita: o interesse político.

“Gradativamente, existe um interesse maior do gestor na receita própria. Também por uma maior cobrança do Tribunal de Contas, do Ministério Público, tudo isso vem a colaborar para o aumento da receita”.